Nas universidades federais e nas instituições federais de e...

Nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no caso de não preenchimento das vagas dentro dos critérios estabelecidos, essas vagas remanescentes para o ingresso deverão ser destinadas, primeiramente, aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham: