Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 73

Q3140051

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140051 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas e parâmetros para a organização da educação básica no Brasil, incluindo o cumprimento de carga horária e dias letivos mínimos para assegurar a qualidade do ensino. No caso das escolas que funcionam em regime de tempo integral, é importante observar a legislação vigente para atender às exigências mínimas relacionadas à jornada diária e ao total de dias letivos.
Uma escola funciona em regime de tempo integral, com jornada diária de 7 horas. Qual o número mínimo de dias letivos que a escola deve cumprir para atender à carga horária mínima anual prevista na LDB?

A

200 dias letivos.

B

180 dias letivos.

C

220 dias letivos.

D

190 dias letivos.

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Q3140048

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140048 Pedagogia

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Calendário Escolar deve ser elaborado de forma a garantir o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual prevista na LDB.

PORQUE

II.A elaboração do Calendário Escolar é uma atribuição exclusiva da Secretaria Escolar, que deve considerar os feriados nacionais e locais, os períodos de férias e recesso escolar e os eventos importantes da comunidade.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q3140047

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140047 Pedagogia

A Secretaria Escolar é um setor administrativo essencial para a organização e o bom funcionamento da instituição de ensino. Suas atribuições vão além de apenas arquivar documentos, envolvendo o gerenciamento de registros acadêmicos, atendimento à comunidade escolar e suporte às atividades pedagógicas e administrativas. Assim, a Secretaria Escolar desempenha um papel fundamental na garantia da eficiência e transparência dos processos educacionais.
Qual das alternativas abaixo descreve as principais funções da Secretaria Escolar na organização e no funcionamento da instituição de ensino?

A

Coordenar as atividades financeiras da escola, como pagamento de salários, controle de orçamento e emissão de boletos de matrícula.

B

Supervisionar as atividades pedagógicas, definir o currículo escolar e elaborar o Projeto Político-Pedagógico da instituição.

C

Gerenciar registros acadêmicos, controlar a frequência dos alunos, organizar documentação escolar e atender a pais, alunos e professores.

D

Realizar exclusivamente o arquivamento de documentos históricos e manter registros apenas dos funcionários da escola.

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Q3140027

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140027 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE), publicada em 2008, representa um marco importante na história da educação brasileira, ao propor um novo paradigma para o atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa política tem como objetivo principal garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos em classes comuns do ensino regular, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Considerando o contexto apresentado sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as proposições a seguir:

I.A PNEE preconiza a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular, garantindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço complementar e/ou suplementar à escolarização.
II.A PNEE defende a criação de classes e escolas especiais como a principal forma de atendimento aos alunos com deficiência, buscando oferecer um ambiente mais adaptado às suas necessidades específicas.
III.A PNEE reconhece a transversalidade da Educação Especial, ou seja, ela deve estar presente em todas as etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
IV.A PNEE enfatiza a importância da formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para a inclusão, além da participação da família e da comunidade no processo educacional.

assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:

A

As proposições I, III e IV são verdadeiras, enquanto a II é falsa.

B

Todas as proposições são verdadeiras.

C

Apenas a proposição I é verdadeira, as demais são falsas.

D

A proposição III é falsa, enquanto as demais são verdadeiras.

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Q3140026

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140026 Pedagogia

As Necessidades Educacionais Especiais (NEE) referem-se às demandas educacionais específicas de alunos que, por diferentes razões, apresentam dificuldades de aprendizagem ou desenvolvimento que exigem adaptações e recursos diferenciados no processo educativo. Essas necessidades podem ser temporárias ou permanentes, impactando a forma como o aluno aprende e interage com o ambiente escolar.

Qual das alternativas abaixo apresenta a distinção CORRETA entre Necessidades Educacionais Especiais (NEE) temporárias e permanentes?

A

As NEE temporárias são decorrentes de deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas, enquanto as NEE permanentes são causadas por transtornos de aprendizagem, como dislexia e discalculia.

B

As NEE temporárias são aquelas que se manifestam por um período limitado de tempo, em decorrência de situações específicas, enquanto as NEE permanentes acompanham o aluno ao longo de sua vida escolar, devido a condições ou deficiências de caráter duradouro.

C

As NEE temporárias exigem apenas adaptações curriculares pontuais, enquanto as NEE permanentes demandam a criação de um Plano Educacional Individualizado (PEI) e o acompanhamento de profissionais especializados.

D

As NEE temporárias são diagnosticadas por profissionais da saúde, como médicos e psicólogos, enquanto as NEE permanentes são identificadas pela equipe pedagógica da escola, por meio de avaliações e observações em sala de aula.

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Q3140023

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140023 Pedagogia

A Educação Especial no Brasil passou por diversas transformações ao longo da história, desde práticas segregacionistas até a busca pela inclusão. Compreender essa trajetória e os fundamentos pedagógicos que a sustentam é essencial para a formação de profissionais da educação.

Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um aspecto importante da evolução histórica e/ou dos fundamentos pedagógicos da Educação Especial no Brasil?

A

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN − Lei nº 9.394/96) consolidou a concepção de que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, garantindo um atendimento mais individualizado.

B

O movimento de inclusão escolar, impulsionado pela Declaração de Salamanca (1994), representou uma ruptura com o modelo segregacionista e impulsionou a criação de escolas e classes especiais.

C

A Educação Especial, desde seus primórdios no Brasil, caracterizou-se pela integração dos alunos com deficiência nas classes regulares, buscando a adaptação do currículo às suas necessidades.

D

A perspectiva atual da Educação Especial, alinhada com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, preconiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço complementar ou suplementar à escolarização, preferencialmente na escola regular.

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Q3140020

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140020 Pedagogia

Os princípios da Educação Especial norteiam as práticas pedagógicas e garantem os direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Compreender esses princípios é fundamental para promover uma educação inclusiva de qualidade.

Preencha as lacunas abaixo com os termos que melhor completam as sentenças sobre princípios importantes da Educação Especial:

1.A________escolar se diferencia da integração por promover uma reestruturação da escola para acolher a todos, independentemente de suas características.
2.O princípio da_________busca garantir que os alunos com deficiência tenham acesso a ambientes e experiências o mais próximos possível dos vivenciados pelos demais alunos, respeitando suas individualidades.
3.O princípio da__________reconhece as necessidades educacionais específicas de cada aluno, demandando práticas pedagógicas individualizadas.

Opções para preencher as lacunas (cada opção só pode ser usada uma vez):

Normalização.
Inclusão.
Individualização.

A sequência correta das palavras usadas para preencher as lacunas é:

A

1.Inclusão

2.Normalização

3.Individualização

B

1.Individualização

2.Normalização

3.Inclusão

C

1.Individualização

2.Inclusão

3.Normalização

D

1.Normalização

2.Inclusão

3.Individualização

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Q3140018

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140018 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Compreender os diferentes tipos de deficiência é fundamental para promover a inclusão e garantir o acesso a direitos.

Qual das alternativas abaixo define CORRETAMENTE a deficiência intelectual, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)?

A

Abrange as alterações de ordem motora que comprometem a mobilidade, a coordenação motora, a fala ou outras funções físicas, podendo ser congênitas ou adquiridas.

B

Refere-se às condições de saúde mental que impactam o humor, o pensamento, o comportamento e as emoções, como a depressão, o transtorno bipolar e a esquizofrenia.

C

É definida pela alteração completa ou parcial de um ou mais sentidos, como visão, audição, tato, paladar e olfato, comprometendo a interação e comunicação com o meio.

D

Caracteriza-se pelas dificuldades no funcionamento intelectual, como raciocínio, resolução de problemas, habilidades acadêmicas e adaptação social, com início durante o período do desenvolvimento.

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Q3139967

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |

Q3139967 Pedagogia

O atendimento educacional especializado está disposto no Decreto n° 7.611/11, onde apresenta como objetivos do atendimento educacional especializado alguns itens como os descritos abaixo, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino personalizado e diferenciado.
(__)Garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
(__)Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q3139963

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |

Q3139963 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso público e gratuito (X) para todos os que não os concluíram na idade própria. Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

aos ensinos infantil, fundamental e médio

B

ao ensino fundamental, apenas

C

ao ensino médio, apenas

D

aos ensinos fundamental e médio

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Q3139962

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |

Q3139962 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre os direitos relativos à saúde, dispõe-se da obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento:

A

motor.

B

social.

C

da linguagem e da fala.

D

psíquico.

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Q3139959

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |

Q3139959 Pedagogia

Dentre as fontes de receitas que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, existe uma porcentagem que é composta por impostos como: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dentre outros. Qual é a porcentagem das receitas que compõem o FUNDEB? Assinale a alternativa CORRETA

A

10% (dez por cento).

B

40% (quarenta por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

20% (vinte por cento).

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Q3139938

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139938 Pedagogia

O município de Serra Brilhante possui 2.000 crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 1.500 crianças de até 3 anos. Atualmente, Serra Brilhante atende 1.800 crianças de 4 a 5 anos e 600 crianças de até 3 anos. Para alcançar as metas até o final da vigência do PNE, o município planeja ampliar o atendimento para todas as crianças de 4 a 5 anos e atender metade da população de crianças de até 3 anos.
Com base nos dados apresentados e na Lei n° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, é CORRETO afirmar que o referido município busca cumprir a seguinte meta:

A

META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 2 (dois) anos até o final da vigência do PNE.

B

META 2 - Universalizar, até a metade da vigência do PNE , a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE.

C

META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE.

D

META 2 - Universalizar, até a metade da vigência do PNE , a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE.

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Q3139937

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139937 Pedagogia

Com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o processo de alfabetização e letramento relacionado ao sistema de escrita alfabético-ortográfica, assinale a alternativa correta:

A

A alfabetização compreende a aprendizagem do sistema de escrita alfabético-ortográfica, enquanto o letramento envolve a inserção do estudante em práticas sociais de leitura e escrita, desenvolvendo competências comunicativas e culturais.

B

O letramento, como processo complementar à alfabetização, tem como objetivo exclusivo o desenvolvimento de habilidades técnicas de decodificação e codificação do sistema de escrita alfabético, sem envolver práticas sociais de leitura e escrita.

C

O processo de alfabetização deve ser concluído no 1º ano do Ensino Fundamental, garantindo que os estudantes dominem plenamente as regras da ortografia oficial e o uso de palavras em contextos formais de escrita.

D

A BNCC considera a alfabetização e o letramento como processos independentes, sendo o letramento destinado exclusivamente às etapas finais do Ensino Fundamental, quando o domínio do sistema de escrita já estiver consolidado.

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Q3139936

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139936 Pedagogia

Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa correta sobre as garantias e características do atendimento educacional especializado previstas no Art. 2º:

A

O atendimento educacional especializado consiste em serviços oferecidos exclusivamente dentro das instituições regulares de ensino, com recursos de acessibilidade destinados a substituir o ensino comum para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

B

De acordo com o Decreto nº 7.611, o atendimento educacional especializado é facultativo e sua implementação depende de aprovação específica dos conselhos de educação estaduais e municipais, que avaliam sua viabilidade econômica e logística.

C

O Decreto nº 7.611 estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser organizado institucional e continuamente, incluindo atividades, recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas para eliminar barreiras ao processo de escolarização de estudantes com necessidades educacionais especiais.

D

Os serviços de apoio especializados mencionados no Art. 2º são caracterizados como ações pontuais, realizadas sob demanda, para auxiliar professores do ensino regular a adaptar suas práticas pedagógicas, sem necessidade de planejamento institucional contínuo.

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Q3139935

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139935 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os campos conceituais da Matemática são organizados em unidades temáticas que abrangem diferentes áreas do conhecimento matemático. Assinale a alternativa que NÃO corresponde corretamente a uma dessas unidades temáticas:

A

Números: abrange o estudo dos sistemas numéricos, operações e propriedades, incluindo números naturais, inteiros, racionais e reais.

B

Geometria: focaliza o estudo das formas, figuras, propriedades espaciais e medidas, incluindo conceitos de espaço e forma.

C

Álgebra: envolve a compreensão de padrões, relações e funções, além da manipulação de expressões algébricas e equações.

D

Cálculo: dedica-se ao estudo de limites, derivadas e integrais, sendo uma unidade temática central na educação básica.

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Q3139934

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139934 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no Art. 133, que dispõe sobre os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o ECA, apenas a reconhecida idoneidade moral é requisito obrigatório para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, sendo a idade mínima e o local de residência critérios facultativos estabelecidos pelo município.

B

Segundo o ECA, os critérios para candidatura ao Conselho Tutelar incluem idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município, sendo ainda obrigatório que o candidato seja servidor público e esteja em pleno exercício de suas funções.

C

O ECA estabelece que para ser candidato ao Conselho Tutelar, é necessário residir no município, ter idade superior a 21 anos e comprovar reconhecida idoneidade moral, não havendo menção à exigência de formação acadêmica ou experiência prévia.

D

A candidatura ao Conselho Tutelar exige, entre outros requisitos, que o candidato tenha idade mínima de 18 anos, reconhecida idoneidade moral e formação específica na área de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

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Q3139933

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139933 Pedagogia

De acordo com as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, é correto afirmar que:

A

A BNCC propõe que os conteúdos de Ciências nos Anos Iniciais sejam trabalhados isoladamente, com foco exclusivo na aquisição de conhecimento técnico, não contemplando questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.

B

O ensino da Língua Portuguesa nos Anos Iniciais deve ser voltado exclusivamente à construção da alfabetização e letramento, sendo os aspectos textuais e discursivos abordados apenas a partir dos anos finais do Ensino Fundamental.

C

O desenvolvimento de competências nos Anos Iniciais deve considerar a articulação entre os saberes escolares e as experiências de vida dos estudantes, promovendo uma formação integral que inclua valores éticos, cidadania e sustentabilidade.

D

A BNCC estabelece que a progressão dos estudantes nos Anos Iniciais deve ser obrigatoriamente condicionada ao desempenho quantitativo em avaliações padronizadas, priorizando a padronização dos resultados de aprendizagem.

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Q3139929

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139929 Pedagogia

Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, assinale a alternativa correta considerando os princípios e as implicações legais do referido Artigo:

A

O Art. 14 da LDB estabelece que a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nos processos decisórios deve ser assegurada em duas dimensões principais: elaboração do projeto pedagógico da escola e atuação em Conselhos Escolares ou fóruns equivalentes, respeitando as peculiaridades regionais definidas em legislação estadual e municipal.

B

De acordo com o Art. 14 da LDB, as normas que regem a gestão democrática são definidas exclusivamente por meio de decretos presidenciais, sendo vedada a atuação de Estados e Municípios na adaptação dessas diretrizes às peculiaridades locais.

C

A gestão democrática, segundo a LDB, é condicionada à aprovação de leis estaduais e municipais que incluam obrigatoriamente a eleição direta dos diretores escolares como princípio básico, garantindo a participação comunitária no controle administrativo e pedagógico das escolas.

D

A gestão democrática, conforme disposto na LDB, é aplicada de maneira uniforme em todas as instituições de ensino público do país, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) regulamentar os procedimentos detalhados para a participação dos profissionais da educação e das comunidades escolares nos processos decisórios.

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Q3139927

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139927 Pedagogia

Com base no Art. 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus objetivos, assinale a alternativa correta:

A

A promoção humanística, científica e tecnológica, além da formação para o trabalho, não integram os objetivos do PNE conforme o texto constitucional, sendo essas metas inseridas exclusivamente por legislações complementares ao Plano.

B

A erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino são metas obrigatórias do PNE, sendo o estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos como proporção do PIB um aspecto facultativo, a ser avaliado a cada ciclo decenal.

C

O Art. 214 da Constituição Federal estabelece que o PNE deve articular o sistema nacional de educação por meio de ações integradas entre as esferas federativas, tendo como objetivos a formação para o trabalho, a promoção científica e tecnológica do País, e a definição de recursos vinculados ao PIB para garantir o financiamento da educação pública.

D

O Plano Nacional de Educação, conforme disposto na Constituição, deve ser implementado exclusivamente pelo Governo Federal, cabendo aos Estados e Municípios adequar-se às diretrizes gerais, sem autonomia para colaborar na definição de metas regionais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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