Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode ser desenvolvida nas seguintes formas:

(1) Articulada integrada

(2) Articulada concomitante

(3) Subsequente

( ) Desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído Ensino Médio

( ) Ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma

instituição.

( ) Ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em instituições distintas

A sequência correta dessa associação é:

Assinale a alternativa CORRETA para indicar regularidades constantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF), em consonância com a Lei N° 9394/96 e com a Lei N° 13.306/2016.

Analise as afirmativas abaixo e responda o que se pede.

I- O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades, deve ser considerado para efeito do planejamento das atividades na educação infantil.

II- As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem contemplar atividades diversificadas, em função dos diferentes públicos que se inserem na etapa de educação infantil.

III- Não é papel das instituições de Educação Infantil, elaborar propostas que prezem pela dignidade da criança como pessoa humana, sua proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica. Esse papel é da família junto ao Conselho Tutelar.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, na oferta da educação básica na área rural:

Sobre a elaboração e composição do currículo da escola, acatando o que determina a LDB (Lei nº 9.394/1996), é necessário:

Sobre o processo de avaliação, a LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 24, inciso V, determina critérios para a verificação do rendimento escolar. De acordo com este artigo e inciso, está correta a alternativa:

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), de acordo com a Seção IV-A, sobre a educação técnica de nível médio, está correto o que se afirma em:

No currículo do ensino fundamental, a língua inglesa é ofertada a partir de qual ano?

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de ____________________ por cento do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente às instâncias que são responsáveis pela execução do PNE e o cumprimento de suas metas:

( ) Ministério da Educação.

( ) Conselho Estadual da Educação.

( ) Fórum Nacional da Educação.

( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Plano Nacional de Educação, uma de suas metas é: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere às estratégias para concluir a meta.

( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

( ) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos ______________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de ______ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _______ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Resolução CNE/CEB n^o 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Em seu Art. 5^o, ela afirma que “o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes”. Explicita que a educação proporciona o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos demais direitos e “possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”. Com base nesses argumentos, no § 1^o de seu Art. 5^o, essa Resolução afirma que o Ensino Fundamental deve comprometer-se com

Em seu Art. 26, a LDBEN n^o 9394/96 define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, a qual será estabelecida por

Com base na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, analise os itens abaixo, depois assinale a alternativa correta:

I. O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação brasileira, incluindo a educação profissional de jovens e adultos, devendo sua oferta na forma integrada à educação básica alcançar no mínimo 25% das matrículas até 2024.

II. O Plano Nacional de Educação prevê a ampliação da oferta de educação profissional técnica, de modo que a formação geral esteja dissociada da formação profissional.

III. Até o ano 2024 a Educação de Jovens e Adultos obrigatoriamente deverá ser ofertada na forma integrada a educação profissional.

IV. Espera-se que a partir do Plano Decenal de Educação 2014/2024, sejam triplicadas as matrículas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, garantindo 50% dessa expansão no segmento público.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (2013) afirma que "a educação é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantém e se transformam conhecimentos e valores. Socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola. Assim, a qualidade social da educação escolar supõe a sua permanência, não só com a redução da evasão, mas também da repetência e da distorção idade/ano/série".

Em relação ao acesso e permanência escolar, marque as assertivas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

( ) Para assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, como direito público subjetivo, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o poder público.

( ) Cabe a União recensear a população em idade escolar para o Ensino Fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso, para que seja efetuada a chamada pública correspondente.

( ) No Ensino Fundamental e, nas demais etapas da Educação Básica, a qualidade não tem sido tão estimulada quanto à quantidade. Depositar atenção central sobre a quantidade, visando à universalização do acesso à escola, é uma medida necessária, mas que não assegura a permanência, essencial para compor a qualidade. Em outras palavras, a oportunidade de acesso, por si só, é destituída de condições suficientes para inserção no mundo do conhecimento.

( ) A preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros, são medidas políticas que devem ser tomadas como forma de melhorar a permanência dos alunos na escola.

( ) Para se garantir a permanência do aluno, a escola deve adotar uma política de qualidade social que pressupõe diversas medidas, dentre elas o foco no projeto politico-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Considere o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB sobre Educação Infantil e assinale a alternativa correta.

Considere a Lei nº 9.394/96 e seus dispositivos que estabelecem a organização da Educação Infantil. É correto afirmar que: