Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 em seu artigo 29 regulamenta a Educação Infantil, definindo-a como a primeira etapa da educação básica. Tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança ____________________ em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O termo que completa o trecho acima de forma correta é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica não lançam um olhar crítico sobre a questão do currículo escolar.

II. Pensar o planejamento em educação, numa perspectiva de gestão democrática, implica vedar iniciativas alinhadas à perspectiva do planejamento participativo.

III. A aprendizagem é um processo intermitente que ocorre durante toda a vida do indivíduo, desde a mais tenra infância até a mais avançada velhice. Normalmente uma criança deve aprender a andar e a falar, depois a ler e escrever. Essas aprendizagens básicas permitem cercear a cidadania e a participação ativa do indivíduo na sociedade.

IV. Para Piaget, a aprendizagem está desassociada do desenvolvimento cognitivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Os anos iniciais do Ensino Fundamental têm uma característica diferenciada da Educação Infantil, pois, neste caso, trata-se de um nível de desenvolvimento motor, afetivo, cognitivo e social mais avançado. Sobre a Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, podemos afirmar que:

I - O desenvolvimento, embora esteja relacionado à idade, ele não é dependente dela. A idade cronológica fornece estimativa aproximada do nível desenvolvimentista do indivíduo, que pode ser mais precisamente determinado por outros meios.

II – No que diz respeito ao desenvolvimento motor, as crianças desse período de escolarização, se forem bem trabalhadas ou vindas de um processo normal do desenvolvimento, estão saindo do estágio maduro das habilidades motoras fundamentais.

III – Esse é o momento em que se deve aproveitar o acervo de habilidades antes trabalhadas e, quiçá, adquiridas, para dar encaminhamento ao desenvolvimento dos movimentos.

IV – Nesta fase, as habilidades antes adquiridas são agora progressivamente refinadas, combinadas e elaboradas, para o uso em situações crescentemente exigentes.

Marque V para Verdadeiro e F para Falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A respeito das articulações e continuidade da trajetória escolar fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, analise as afirmativas a seguir:

I. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes curriculares de educação física e arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma.

II. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizeram opção pelo regime seriado, será necessário considerar três anos iniciais como um bloco pedagógico passível de interrupção.

III. Nas escolas que optarem por incluir língua estrangeira nos anos iniciais do ensino fundamental, o professor de referência da turma poderá ministrar a aula, sem necessidade de uma licenciatura específica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as assertivas abaixo, considerando o que diz Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. ( )avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

II. ( ) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

III. ( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

IV. ( ) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

V. ( ) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI. ( ) o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

VII. ( ) cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Assinale a sequência CORRETA:

Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 13, temos que os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

As afirmativas CORRETAS são:

Dos documentos legais que regulamentam a Educação Brasileira, qual deles expressa que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 168, de 2008, assinale a opção que apresenta a definição incorreta.

Conforme a Lei Complementar nº 168, de 2008, os cursos de aperfeiçoamento e capacitação, para atualização dos servidores, deverão ter a duração mínima de

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com o PNE/2011-2020, a meta 4, referente à Educação Especial/Inclusiva, projeta _____, para a população de _____ a _____ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação _____ e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE – 2011-2020) estabelece e / ou consolida fontes de consulta e mecanismos que melhorem a qualidade da educação nacional.

Sobre o tema, leia as afirmativas a seguir.

Um aspecto importante do PNE 2011-2020 é a consolidação do SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) como fonte de informação para avaliação da qualidade da educação básica e orientação de políticas para esta etapa da educação nacional.

PORQUE

O SAEB produzirá indicadores de rendimento escolar e indicadores de avaliação institucional. Em relação aos indicadores de rendimento, o IDEB (Índice de Desempenho da Educação Básica) é um índice-síntese que afere, de forma combinada, desempenho, através de exames padronizados, e rendimento, expresso nas taxas de aprovação e evasão, permitindo um mapeamento da educação brasileira.

Com relação a essas proposições, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura o preceito constitucional da gestão democrática para a educação básica pública e afirma o projeto pedagógico como um de seus instrumentos.

De acordo com a LDBN, os sistemas de ensino deverão, na elaboração do projeto pedagógico da escola, garantir a participação

Sobre os princípios que norteiam o ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.

I. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

II. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

III. A valorização do profissional da educação escolar.

IV. A garantia do padrão de qualidade.

V. A consideração com a diversidade étnico-racial.

Assinale:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/96, com referência à Educação Infantil, estabelece na Seção II, Art. 31, que: “(...) a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as opções a seguir podem ser consideradas estratégias de registro das observações dos professores, à exceção de uma.

Assinale-a.

Sobre a organização do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI, 1998), assinale a opção correta.

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do(a):

Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da(o):