Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3117970 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) orientam o planejamento curricular das escolas e estabelecem a base nacional comum para a educação. Elas são elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e definem princípios, fundamentos e procedimentos para a Educação Básica. As DCNs definem o currículo como:
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Q3117965 Pedagogia
Entre as práticas recomendadas para desenvolver a compreensão leitora nas abordagens contemporâneas, destaca-se:
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Q3117964 Pedagogia
A leitura é considerada um processo complexo que vai além da simples decodificação de palavras, pois envolve uma série de fatores que impactam o entendimento e a interpretação do texto. Assim, pode-se afirmar que a leitura inclui aspectos: 
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Q3117962 Pedagogia
Sobre o processo de leitura e escrita como atividades inteligentes e criativas, assinale a alternativa que melhor representa essa ideia:
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Q3117902 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para o avanço da educação brasileira entre 2014 e 2024. Com foco na melhoria da qualidade da educação, o PNE promove a inclusão, a equidade, a valorização dos profissionais da educação e o aumento de recursos para o setor.

Considerando que a lei estabelece 20 metas a serem atingidas ao longo de dez anos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas metas:
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Q3117895 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Infantil de modo a garantir que o desenvolvimento das crianças seja promovido por meio de interações e brincadeiras, assegurando os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A organização curricular da Educação Infantil, nesse contexto, é estruturada em cinco campos de experiências, os quais definem os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, visando integrar as vivências das crianças aos conhecimentos culturais e sociais.

Os campos de experiências constituem:
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Q3117893 Pedagogia
Uma escola de educação infantil "Pequenos Saberes", situada em uma área urbana, atende crianças de 4 a 6 anos de idade. A instituição busca sempre cumprir com as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial o que estabelece o Art. 31, que dispõe sobre a organização da educação infantil e o controle de frequência dos alunos. A escola entende a importância de monitorar a frequência para assegurar que as crianças estejam participando ativamente das atividades educativas, como forma de promover seu desenvolvimento integral.
Diante dessa responsabilidade, o coordenador pedagógico elaborou uma orientação para que a frequência mínima dos alunos seja acompanhada periodicamente.
Com base no Art. 31 da LDB, qual é a frequência mínima exigida para a educação infantil?
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Q3117892 Pedagogia
As instituições de Educação Infantil, sob a perspectiva de garantia de direitos, devem avaliar continuamente o trabalho pedagógico e as conquistas das crianças para aprimorar o ensino.

Em relação a essa temática, analise as afirmativas que seguem:

I.A avaliação envolve observar todo o contexto de aprendizagem, como atividades, apoio oferecido, interações e recursos utilizados, permitindo que o professor identifique fatores que facilitam ou dificultam o desenvolvimento infantil.

II.Conforme a Lei nº 9.394/96, essa avaliação deve acompanhar e repensar o processo, sem práticas de retenção ou provas formais.

III.A observação sistemática, documentada em diversos registros, auxilia na compreensão e continuidade do aprendizado, acompanhando a criança até o Ensino Fundamental.


Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3117891 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, essa etapa inicial da Educação Básica é oferecida em creches e pré-escolas, caracterizadas como espaços institucionais não domésticos, que funcionam como estabelecimentos educacionais públicos ou privados. Tais instituições atendem crianças de 0 a 5 anos de idade, em jornada integral ou parcial, sendo reguladas e supervisionadas por órgãos competentes do sistema de ensino e sujeitas a controle social.
A partir desse dispositivo legal, é correto afirmar que: 
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Q3117782 Pedagogia
A busca por uma educação de qualidade perpassa diversos pilares do sistema educacional. Destacam-se, nessa jornada, entre outros, o planejamento educacional, o plano escolar e o plano de ensino. Cada um deles desempenha um papel crucial, e todos devem ser delineados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). São características do plano de aulas para a Educação Física, EXCETO:
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Q3117755 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Inclusiva visa garantir o direito à educação de qualidade para todos, promovendo a inclusão de determinados alunos nas escolas regulares, com suporte adequado às suas necessidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Política Nacional de Educação Inclusiva está diretamente relacionada à Declaração de Salamanca (1994), um marco internacional que promove a educação inclusiva como um direito fundamental. A Declaração de Salamanca condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que possuem condições de acompanhar o ritmo dos alunos normais.
(__)A Política Nacional de Educação Especial visa a inclusão de alunos com altas habilidades/superdotação.
(__)A Política Nacional de Educação Inclusiva reconhece a educação bilíngue como fundamental para a inclusão de pessoas surdas. A educação bilíngue para alunos surdos inclui o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
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Q3117754 Pedagogia
A Tecnologia Assistiva é um campo essencial para a inclusão de pessoas com deficiência, proporcionando produtos, recursos, estratégias, práticas, processos e serviços que maximizam a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva desempenha um papel crucial na estruturação e implementação dessas tecnologias no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi criado pelo Decreto nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
(__)O Comitê é responsável por aprovar o plano específico de tecnologia assistiva por maioria absoluta.
(__)As reuniões ordinárias do Comitê são presenciais e convocadas com pautas previamente estabelecidas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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Q3117752 Pedagogia
A evolução da educação especial no Brasil passou por diversas fases, desde a exclusão até a inclusão escolar. Assinale a alternativa que descreve as principais mudanças legislativas e políticas que ocorreram desde o século XIX até os dias atuais, destacando a transição de um modelo assistencialista para um modelo inclusivo. 
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Q3117700 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece uma organização curricular baseada em competências e habilidades, com o objetivo de orientar o desenvolvimento integral dos estudantes. Em relação ao conceito de competências e habilidades, assinale a alternativa que melhor descreve a diferença entre esses termos no contexto da BNCC.
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Q3117682 Pedagogia
No currículo de Ciências no Ensino Fundamental, em determinado ano, os estudantes estudarão em matéria e energia: formas de propagação do calor; em vida e evolução: programas e indicadores de saúde pública; e em terra e universo: camada de ozônio e efeito estufa. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para o ensino de Ciências, esse ano corresponde ao:
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Q3117670 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes. Com relação à proteção integral prevista no ECA, qual das alternativas expressa corretamente a atuação do Conselho Tutelar nesse contexto?
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Q3117430 Pedagogia
De acordo com o anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, dentre outros, é responsabilidade e atribuição do(a) professor(a):
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Q3117421 Pedagogia

A Lei n.º 10.639/2003 estabeleceu diretrizes para o ensino obrigatório de conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira e africana. No contexto da disciplina de Artes Visuais, quais conteúdos são diretamente contemplados por essa legislação?


I. Representações artísticas e estéticas da África e da cultura afro-brasileira, abordando influências na arte contemporânea brasileira.


II. História e Cultura Afro-Brasileira, com ênfase exclusiva na escravidão e seus impactos sociais.


III. Estudo de filosofias afrodescendentes e representações de mitologias africanas na arte visual global.


É correto o que se afirma em:

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Q3117414 Pedagogia

Acerca do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024), analise as assertivas a seguir:


I. A aprovação do PNE está prevista na Constituição de 1988.


II. A maior parte das 20 metas estabelecidas no plano em vigor não foi alcançada.


III. O PNE (2014-2024) estará vigente até 31 de dezembro de 2024.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3117401 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir:
I.A BNCC estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser garantidos a todos os estudantes da Educação Básica no Brasil.
II.A BNCC define os conteúdos obrigatórios de forma que cada rede de ensino e escola deve segui-los integralmente, sem adaptações.
III.A BNCC visa reduzir as desigualdades educacionais no Brasil, garantindo uma base comum de aprendizagens essenciais para todos os estudantes.

Considerando as assertivas acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
1541: D
1542: D
1543: D
1544: C
1545: D
1546: B
1547: B
1548: B
1549: B
1550: D
1551: C
1552: D
1553: D
1554: B
1555: D
1556: D
1557: B
1558: C
1559: E
1560: B