Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu art. 29, a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é:
A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever para os alunos:
O atual Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre:
Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), “Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A organização curricular da Educação Infantil, na BNCC, está estruturada levando-se em consideração: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.
A esses cinco eixos estruturantes, deu-se o nome de:
Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”
Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma das competências a ser desenvolvida no decorrer de toda Educação Básica é a da Cultura Digital. Atualmente, a falta de acesso e o uso limitado das tecnologias nas escolas ampliam as desigualdades. Afinal, quem sabe usá-las está mais preparado para viver em sociedade. Por isso, priorizou-se a inclusão de uma competência geral, que aponta para o domínio desse universo e aparece transversalizada em habilidades de todos os componentes curriculares. As escolas precisam assegurar a infraestrutura. Para os professores, fica a tarefa de:
Para a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação e do Desporto, a Educação Especial é: “Um processo que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de deficiência, condutas típicas e altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referências teóricas e práticas compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado. O processo deve ser integral, fluindo desde a estimulação essencial até os graus superiores do ensino. Sob o enfoque sistêmico, a Educação Especial integra o sistema educacional vigente, identificando-se com sua finalidade que é a de formar cidadãos conscientes e participativos.”
A Educação Especial deve ser vista como parte integrante do sistema educacional brasileiro, em todos os níveis de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Superior. Essa modalidade de educação é considerada um conjunto de recursos educacionais e estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo:
A batalha para aumentar a escolaridade da população é antiga. Diversos projetos oficiais surgiram, mas foram os movimentos sociais que deram as bases para a Educação de Jovens e Adultos que se tem hoje. No início do século passado, a pressão para acabar com o analfabetismo vinha:
Em uma escola de ensino fundamental, uma professora foi contratada para trabalhar com uma turma de 4° ano (anos iniciais). Informaram a esta professora pedagoga que além das disciplinas gerais, ela deveria também trabalhar com os componentes curriculares arte e educação física. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (2010) é correto afirmar:
Fazem parte da meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - 2011/2020) as seguintes estratégias, exceto:
Conforme o Parecer 003/2004 (CNE/CP), sobre o ensino da Cultura Afro-Brasileira e africana, alguns princípios são determinados. assinale o princípio que apresenta incoerência:
A Resolução CNE/CEB n.º 01 de 07/04/99 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a serem observadas na organização das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil integrantes dos diversos sistemas de ensino. De acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 01 de 07/04/99, é CORRETO afirmar que as Diretrizes Curriculares Nacionais constituem-se:
Conforme o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
I. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
II. Políticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
III. Estéticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
Estão CORRETAS:
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é descrito que a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Para tanto, é necessário:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Estão CORRETAS:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, estabelece que, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a legislação, a educação infantil será oferecida em:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, é estabelecido que a educação escolar compõe-se de:
A LDB nº 9394/1996, no Artigo 62, define a formação dos profissionais da educação para a atuação na Educação Básica brasileira. De acordo com esse artigo, os profissionais que estão habilitados para atuar na Educação Básica são aqueles que:
I - Possuem, de preferência, o diploma de curso superior em Pedagogia;
II - Possuem nível superior, em curso de licenciatura, com graduação plena;
III - Possuem formação mínima, em nível médio, na modalidade normal, o magistério;
É correto apenas o que se afirma em:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:
A lei no 9.394/96 determina a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias:
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