Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3200482 Pedagogia
With the redemocratization of Brazil and the enactment of the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) in 1996, the teaching of foreign languages underwent a significant reformulation. Which of the alternatives below correctly describes a change that occurred in the teaching of English in Brazilian schools after the LDB of 1996?
Alternativas
Q3200133 Pedagogia
No ensino fundamental, é obrigatória a matrícula de crianças com 
Alternativas
Q3200130 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

Políticas de reparações devem oferecer garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2024. [Adaptado].

O referido trecho diz respeito à reparação histórica voltada para a educação da comunidade afro-brasileira. Nesta direção, o documento de referência às escolas brasileiras denomina-se 
Alternativas
Q3200128 Pedagogia
Leia o caso a seguir.

Depois de mudar de Goiânia/GO para Posse/GO, no mês de abril, por motivo de trabalho, C. O., com os documentos de transferência em mãos, foi procurar a escola mais próxima de sua residência para matricular a filha R. O. no 2º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. Em vista do período letivo já ter iniciado, a escola justificou que não poderia realizar a matrícula visto que o cronograma das aulas estava no início do segundo semestre e que também não tinha mais vagas. A mesma justificativa foi dada por outras escolas visitadas pela mãe. Sem saber qual atitude tomar e ao comentar a situação com um vizinho instruído, C. O. fica sabendo que a escola estava ferindo o direito da filha e que ela poderia procurar um órgão governamental para buscar solução do caso.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Com base na situação descrita, qual instrumento legal a(s) escola(s) está(ão) desrespeitando e qual órgão governamental a mãe (C.O.) deve buscar para garantir o direito à educação de sua filha, respectivamente? 
Alternativas
Q3200126 Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue tendo em vista a Libras como primeira língua e 
Alternativas
Q3200125 Pedagogia
Leia o caso a seguir.

L. L. foi empossada como diretora de uma unidade escolar no Ensino Fundamental dos anos iniciais no Município de Posse/GO. Durante o semestre letivo, recebeu o estudante V. T., que possui Paralisia Cerebral, um tipo de deficiência física que limita alguns de seus movimentos, no caso os de prensa e escrita em ambas as mãos. Para além das características do estudante, L. L. precisa reorganizar a escola para atender preceitos de acessibilidade e de inclusão. Aliado a isso, recebe de seu quadro docente o pedido de apoio para melhor atender V. T. Dado o exposto a gestora redige um e-mail à Secretaria Municipal de Educação solicitando pessoa para ajudar nas atividades escolares e também em outras finalidades como na alimentação, higiene e locomoção do estudante.
Elaborado pelo(a) autor(a).

O tipo de profissional que pode ser oferecido à escola pela Secretaria da Educação considerando a Lei Brasileira de Inclusão é o 
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Q3200124 Pedagogia
Observe o código da BNCC a seguir.
EI01TS01
O código é formado por dois pares de letras e de números. O primeiro par de letras indica a etapa de ensino (no caso Educação Infantil). O primeiro par de números indica o grupo por faixa etária (zero a um ano e seis meses). O segundo par de letras indica o campo das experiências (TS - Traços, sons, cores e formas). O segundo par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do campo de experiência para cada grupo/faixa etária. Dado o exposto, a BNCC apresenta como campo de experiência (segundo par de letras) referente à Educação Infantil: 
Alternativas
Q3200122 Pedagogia
Trata-se de um documento oficial da segunda metade dos anos 2010 que se apresenta como tendo caráter normativo e que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto faz referência 
Alternativas
Q3200121 Pedagogia
Das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024, uma delas (a 16º) prevê a qualificação dos professores da Educação Básica, em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino por meio de dois indicadores de referência. A referida meta está prevista ser alcançada por meio de dois indicadores, o primeiro prevendo atingir 50% de aumento e o segundo o aumento de 100% da qualificação esperada. De acordo com o Painel de Monitoramento do Plano Nacional da Educação divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no ano de 2022 para a referida meta, o indicador 1 está com 47,4% (quase atingindo o previsto) e o indicador 2 apresenta 40,9% (um pouco distante do desejado). Os indicadores de qualificação docente a que se refere esta meta são: 
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Q3200120 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), a matrícula de crianças na Educação Infantil deve ser oferecida 
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Q3200119 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

Trata-se de um dos deveres do Estado com educação escolar pública, em especial, no âmbito da educação digital: [...] com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Disponível em: . Acesso em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023- 2026/2023/Lei/L14533.htm.> 22 fev. 2024. [Adaptado].

O mencionado dever do Estado com a Educação Digital, em vista do trecho destacado, passou a vigorar 
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Q3200118 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) aponta que a Educação Infantil será organizada tendo como uma de suas regras a 
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Q3200116 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

A exigência de estabelecer um currículo comum para o país, reafirma a existência de um suposto consenso sobre o que é moral e intelectualmente apropriado e para o que a tarefa da escola é a de apresentar coerência [e unidade] nos programas escolares, negligenciando, assim, a autonomia pedagógica, os diferentes atores que constroem o cotidiano educacional e escolar.
DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de.; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os impactos nas políticas de regulação e avaliação da educação superior. In: AGUIAR, M.A.S.; DOURADO, L.F. (Orgs.) A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [Livro Eletrônico]. - Recife: ANPAE, 2018.

Nota-se no texto uma crítica à BNCC. Esta crítica refere-se ao 
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Q3200112 Pedagogia
O uso de tecnologias educacionais tem sido uma realidade na educação brasileira, seja na modalidade Educação a Distância (EaD), ou mesmo nas aulas híbridas. O que se entende por aula síncrona é 
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Q3198688 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação – CNE, tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Ele é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior com atribuições próprias e terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto. É atribuição da Câmara de Educação Básica:
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Q3198687 Pedagogia
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei no 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos referentes a esse tema, serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas, em especial em algumas áreas. A seguir, são elencados professores e suas respectivas áreas: Angélica trabalha com Língua Portuguesa. Maria Aparecida é professora de Educação Artística. João Vítor atua como docente de Literatura. Miguel trabalha com História Brasileira e Estevão é docente de Geografia. As áreas, em especial, em serão ministrados tais conteúdos são de:
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Q3197284 Pedagogia
Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira relacionada à criança e ao adolescente vinculada à Lei n° 8.069/1990 (ECA) e na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 205 a 214) é
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Q3197279 Pedagogia
Nas situações de vulnerabilidade em relação aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, incluindo a proteção contra todas as formas de violência, abuso e exploração, em relação aos direitos e deveres desses grupos, o manejo considerado adequado e alinhado com os princípios do ECA é
Alternativas
Q3196642 Pedagogia
As diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) incluem, com exceção de:

Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.ht m
Alternativas
Q3196640 Pedagogia
Sobre a implementação da BNCC no ensino fundamental, considere as questões, marcando V para verdadeiro e F para falso:

1. (__)A parte diversificada do currículo deve respeitar até 40% da carga horária, sendo complementada pelos conteúdos da Base Comum. 
2.(__)A parte diversificada tem como objetivo promover conteúdos voltados exclusivamente para os exames de larga escala, como o SAEB.
3.(__)A Base Comum da BNCC é obrigatória e deve ser contemplada integralmente nos currículos das escolas brasileiras.
4.(__)O primeiro passo é reelaborar o currículo escolar e revisar o Projeto Político Pedagógico da instituição.
5.(__)É importante lembrar que a Base Comum deve ser contemplada, em sua minoria, nos currículos escolares.

Marque a sequência correta:
Alternativas
Respostas
1721: A
1722: A
1723: B
1724: B
1725: B
1726: D
1727: C
1728: B
1729: A
1730: C
1731: C
1732: D
1733: D
1734: B
1735: D
1736: C
1737: C
1738: B
1739: C
1740: B