Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Conforme a Secretaria de Educação do Município de Tunápolis, estado de Santa Catrina, a regulamentação da educação especial na rede municipal de ensino, disponibiliza, quando necessário:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dez competências gerais que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica. Uma dessas competências é a "responsabilidade e cidadania". Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica uma prática pedagógica que promove essa competência no ciclo de alfabetização?

Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou países latino-americanos a transformar suas leis –, completou 34 anos neste 13 de julho. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas e também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, inclusive, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.

(Disponível em: https://porvir.org/eca-uma-lei-que-protege-a-infancia-protege-a-sociedade-como-um-todo/. Acesso em: julho de 2024. Adaptado.)

Nestas quase três décadas e meia, o ECA representa uma carta de direitos voltada para a criança e o adolescente, seguindo o que foi tornado princípio a partir da Constituição Federal de 1988 no que se refere a direitos fundamentais, e sempre há novas e importantes alterações. Em janeiro de 2024, a Lei nº 14.811 estabeleceu novas medidas contra a possibilidade de ocorrências de violências. Sobre o exposto, NÃO se refere a uma das importantes alterações de 2024: 

João, 16 anos e 6 meses, não completou os estudos na idade apropriada, frequentando a escola apenas no ensino fundamental I. Além de ter passado grande parte da infância no campo, longe de uma escola, ajudava seus pais na lida. Entretanto, deseja concluir os estudos. Como trabalha durante o dia, procurou orientações na escola próxima à sua residência acerca de como realizar a complementação de seus estudos. De acordo com a legislação vigente, João poderá se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Considerando a situação hipotética apresentada, sobre o exame supletivo, João poderá realizá-lo no nível de conclusão para 

A escolha da profissão é um momento crucial na vida dos alunos, influenciado por diversos fatores e orientado por políticas educacionais e diretrizes curriculares no Brasil. Considerando a legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o ensino médio deve assegurar a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, oferecendo-lhe a possibilidade de escolher trajetórias formativas de acordo com os seus interesses e aptidões.

II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) destacam a importância de uma formação que contemple a educação para a escolha profissional, incluindo a oferta de orientações e informações que auxiliem os alunos a fazerem escolhas informadas sobre suas carreiras futuras.

III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio reforça a necessidade de projetos de vida e itinerários formativos que integrem o desenvolvimento de competências para a escolha profissional, alinhados às demandas do século XXI e ao desenvolvimento integral dos alunos.

IV. A orientação profissional deve ser incorporada ao currículo escolar, visando apoiar os alunos na identificação de suas vocações e habilidades, facilitando a tomada de decisões conscientes sobre suas futuras carreiras.

Está correto o que se afirma em 

A esperança de uma nova era na educação criou um cenário de expectativas para muitos estudiosos da educação. Todos buscavam alinhar suas metas e seus objetivos para a formação das novas gerações na forma de currículos, orientações e produções diversas para o desenvolvimento das crianças e adolescentes para as competências do século XXI. Nesse contexto, o panorama educacional brasileiro se destaca pela presença de documentos norteadores que orientam a construção dos currículos escolares. Entre os mais relevantes, figuram as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Acerca desses documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) continuam cumprindo sua função essencial, mesmo após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

II. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), embora não obrigatórios, servem como importante referência para a construção dos currículos escolares, oferecendo subsídios e orientações aos educadores.

III. As DCNs, a BNCC e os PCNs, em conjunto, orientam a construção do currículo, mas não garantem total autonomia às escolas. Essa autonomia reside na capacidade de adaptar os documentos à realidade local, respeitando os princípios e as diretrizes estabelecidos.

IV. A BNCC, por ser um documento mais recente e detalhado, dispensa os PCNs.

Está correto o que se afirma em 

Pedro vivia com seus avós na zona rural, onde permaneceu até os 10 anos de idade. Durante esse período, sua avó, utilizando suas lembranças e alguns livros antigos, ensinava-lhe diversos temas. Embora tenha recebido essa educação informal em casa e seja alfabetizado, Pedro não possui escolarização formal e recentemente mudou-se para a cidade e irá se matricular na escola mais perto de sua nova casa. A secretária escolar exige a documentação escolar para que possa efetivar a matrícula. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), a criança:

De acordo com o artigo n° 10 da Lei n° 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a:

A Lei nº 13.005/2014 é responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de diretrizes e metas que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil no período de 2014 a 2024.
Nesse contexto, assinale a afirmação CORRETA: 

A matemática no ensino fundamental, deve garantir que os alunos desenvolvam capacidades de recorrer aos conhecimentos matemáticos para a compreensão e atuação no mundo. São diversos os campos da matemática como Aritmética, Álgebra, Grandezas e Medidas, Geometria, Estatística e Probabilidade. Através da conexão desses campos, a Base Nacional Comum Curricular estabelece que o aluno adquira a capacidade de raciocinar, representar, comunicar, e argumentar matematicamente, para resolver problemas em diversos contextos (BRASIL, 2018).
A área de matemática prevê o desenvolvimento de oito competências específicas em articulação com as 10 competências gerais da BNCC.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma competência específica dessa área: 

O Artigo 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata especificamente dos programas sociais que envolvem trabalho educativo para adolescentes. Este artigo estabelece que qualquer programa social, seja sob a responsabilidade de entidades governamentais ou não-governamentais sem fins lucrativos, deve garantir que o adolescente participante tenha acesso a condições que permitam sua capacitação para o exercício de uma atividade regular e remunerada.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 

O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Essas regras são orientações gerais que garantem a organização do ensino, promovendo coerência no funcionamento das escolas de todo o país.
Entre essas regras tem-se que a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Assinale a alternativa que apresenta um critério consoante ao referido artigo: 

A transversalidade e a interdisciplinaridade são conceitos complementares na abordagem dos Temas Contemporâneos Transversais na BNCC. Assim, avalie as proposições:
I.A transversalidade refere-se à dimensão didático-pedagógica.
II.A interdisciplinaridade refere-se à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.
III.A transversalidade e a interdisciplinaridade são conceitos análogos.

Assinale a alternativa correta: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, considera que, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é identificada como:

Segundo a Proposta Pedagógica de Tunápolis, é a modalidade de ensino e campo de atuação que transversaliza todos os níveis, as etapas e as modalidades de ensino no contexto geral da educação catarinense, de modo a complementar ou suplementar os percursos de escolarização dos estudantes com necessidades educacionais específicas. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a modalidade de ensino concebida conforme a descrição. 

Dada a habilidade da Proposta Pedagógica de Tunapolis:
"(EF03MA16) Reconhecer figuras congruentes, usando sobreposição e desenhos em malhas quadriculadas ou triangulares, incluindo o uso de tecnologias digitais."
Marque a alternativa CORRETA da disciplina que corresponde essa habilidade

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes fundamentais para a educação básica no Brasil. No ciclo de alfabetização do ensino fundamental, a BNCC enfatiza a importância de desenvolver competências que envolvem a leitura e a escrita. Qual das alternativas abaixo descreve um dos objetivos principais da BNCC nesse ciclo?

A escola de Ana está localizada em uma região com forte presença de comunidades quilombolas. Para integrar a cultura quilombola no currículo, a escola decide desenvolver um projeto interdisciplinar. Agora, analise as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Realizar oficinas de artesanato quilombola com a participação de membros da comunidade promove a valorização cultural.
(__)A inclusão de práticas culturais locais é aconselhada, mas não incentivada pela BNCC.
(__)Projetos interdisciplinares podem enriquecer o aprendizado, mesclando diferentes disciplinas e conteúdos.

Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

Segundo a Proposta Pedagógica de Anos Iniciais - Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Tunápolis/SC, 2019, atualizada em 2022, são competências específicas de Educação Física:
I.Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
II.Planejar e empregar estratégias para resolver desafios e aumentar as possibilidades de aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no processo de ampliação do acervo cultural nesse campo.
III.Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os processos de saúde/doença, exceto no contexto das atividades laborais.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta dentro da unidade temática Esportes, sete categorias de esportes, uma dessas é a de "Precisão". Nessa categoria a BNCC cita como exemplo as modalidades, EXCETO: