Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que se enquadre em algumas situações. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais situações, exceto:

A obrigatoriedade da educação escolar para todos faz com que a escola regular perceba as grandes diferenças que existem entre os alunos, o que provoca a necessidade da escola se reformular. Diante dessa nova realidade, surge um novo enfoque para a perspectiva da educação especial, que se incorporou ao ensino regular. Sobre esse processo de integração do aluno com necessidades especiais à escola regular, é correto afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à:

I. Formação de professores.

II. Avaliação.

III. Elaboração de conteúdos educacionais.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 com vigência de:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao dever do Estado em relação à criança e ao adolescente.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos critérios observados na verificação do rendimento escolar.

As instituições privadas de ensino se enquadram nas seguintes categorias:

I. Particulares.

II. Comunitárias.

III. Confessionais.

Quais estão corretas?

Elaborar o Plano Nacional de Educação e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios são incumbências:

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, o exercício da cidadania exige o acesso de todos à totalidade dos recursos culturais relevantes para a intervenção e a participação responsável na vida social. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às exigências que são impostas no mundo contemporâneo.

( ) O domínio da língua falada e escrita.

( ) As coordenadas espaciais e temporais que organizam a percepção do mundo.

( ) Os princípios da reflexão matemática.

( ) Os princípios da explicação científica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais recomendam que: os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos constituem o ciclo da alfabetização e letramento e não devem ser passíveis de interrupção e, quando o sistema de ensino ou a escola fizerem opção pelo regime seriado, será necessário os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial. Sendo assim, a avaliação nessa etapa de ensino deverá:

O sistema educacional brasileiro é o resultado das mudanças que ocorreram e ocorrem ao longo da história da educação no país, com o seu início lá no período da colonização do Brasil. O sistema e a legislação educacional são influenciados pelo contexto político, econômico e social de cada período histórico. A compreensão do sistema educacional brasileiro exige que não se perca de vista a totalidade social da qual o sistema educativo faz parte.

(Saviani, 1987.)

Relacione adequadamente as informações a seguir.

1. Plano Nacional de Educação.

2. Parâmetros Curriculares Nacionais.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

(_) Determina que os casos de maus-tratos envolvendo os alunos; a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e os elevados níveis de repetência deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar.

(_) Disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

(_) Algumas de suas diretrizes são: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.

(_) Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros.

A sequência está correta em

A legislação prevê que alunos com deficiência devam ser incluídos no ensino comum, como forma de garantia do acesso ao direito educacional, devendo a escola buscar alinhar a participação da família, dos professores e da equipe pedagógica, sempre valorizando estratégias que contribuam para o desenvolvimento acadêmico dos educandos. Segundo o art. 59 da Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV. Educação especial para a vida social e familiar, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão corretas as proponentes em

A Política Nacional de Educação Especial tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo, EXCETO:

Considere as afirmativas correlatas.

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área,

SENDO QUE

Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.

Assinale a alternativa correta.

A educação especial é parte integrante do currículo da educação brasileira. Durante sua trajetória, é possível contemplar de forma relevante a inserção de alunos com deficiência no contexto educacional; muitos são os gargalos que devem ser dirimidos diante de uma educação que valorize métodos, currículos e ações que garantam a permanência do aluno com deficiência na escola. São consideradas ações para a valorização da educação especial, EXCETO:

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996 (Lei 9394/96), prevê mudanças diversas na educação brasileira. Avalie as proposições a seguir com relação à referida lei, assinalando V para verdadeira e F para falsa.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos e relativos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

( ) A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional curricular comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que redefine as aprendizagens essenciais que todo aluno deve desenvolver ao longo da Educação Básica. Com relação a esse instrumento, avalie as proposições abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.

( ) Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender é uma das competências da BNCC.

( ) Demonstrar empatia pelos outros, percebendo que as pessoas têm diferentes sentimentos, necessidades e maneiras de pensar e agir é um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento de crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses de idade).

( ) Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes. Identidades e culturas é uma competência específica da Área de Linguagens para o Ensino Fundamental.

( ) Matéria e energia, vida e evolução, terra e universo são unidades temáticas que se repetem ao longo do Ensino Fundamental.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das incumbências dos docentes: