Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

Cavalcanti (2021) estabelece que afirmar as corporeidades negras de forma positiva é fundamental para que os sujeitos se engajem nas lutas antirracistas. Para esse fim, o autor apresenta narrativas acerca da necessidade de reconhecimento e representatividade das corporeidades negras nas práticas pedagógicas no cotidiano escolar.

CAVALCANTI, A. S. S. A cultura corporal na construção de práticas antirracistas: microações afirmativas

nos cotidianos de educação infantil. In: RIBEIRO, W. G.; SILVA, R. C. O.; DESTRO, D. S. (Org.) Educação

Física e diferença: perspectivas e diálogos. Curitiba: CRV, 2021.

Assinale a alternativa cuja narrativa apresenta uma prática que NÃO segue os parâmetros defendidos pelo autor. 

[...] quando pensamos a escola como um espaço específico de formação inserida num processo educativo bem mais amplo, encontramos mais do que currículos, disciplinas escolares, regimentos, normas, projetos, provas, teses e conteúdos. A escola pode ser considerada, então, como um dos espaços que interferem na construção da identidade negra. O olhar lançado sobre o negro e sua cultura, na escola, tanto pode valorizar identidades e diferenças quanto pode estigmatizá-los, discriminá-los e até mesmo negá-los. (GOMES, 2003, p.171-172)

GOMES, N. L. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o

cabelo crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan.-jul. 2003.

Com base no trecho acima, assinale a alternativa cujas propostas NÃO estão de acordo com a Lei n. 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira na educação básica. 

Leia as fontes e responda ao que se pede.

Fonte 1

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para CONCURSO PROFEM 2022 incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Fonte 2

A chamada ‘Lei do Ventre Livre’ foi na verdade muito mais do que aquilo que normalmente se afirma nos livros didáticos – sejam eles de ‘direita’ ou de ‘esquerda’. Em algumas de suas disposições mais importantes, como aquelas que dizem respeito ao pecúlio dos escravos e ao direito à alforria por indenização de preços, a ‘Lei do Ventre Livre’ representou tanto o reconhecimento legal de uma série de direitos que os cativos vinham adquirindo pelo costume, quanto a capitulação das classes proprietárias diante de alguns objetivos das lutas dos negros.

CHALHOUB, Sidney. Os mitos da abolição. In: TRABALHADORES –

escravos. Campinas, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo,

1989, p.36-40.

Fonte 3

Na série documental “Guerras do Brasil.doc”, Krenak reflete sobre as constantes invasões que o país sofre desde a chegada dos europeus. Mas, ao contrário do que os livros de História por vezes relatam, explica que nunca houve um momento de rendição por parte dos povos originários. “Acreditar que a história colonial nos ‘pacificou’ é dizer que nos rendemos. E não nos rendemos. Se não nos rendemos ainda estamos em guerra.”

Ailton Krenak.

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/queme-ailton-krenak-escritor-indigena-que-entrou-para-a-lista-da-unicamp/ 

Para atender às orientações da Lei Nº 11.645 (Fonte 1), um professor de história poderia utilizar os excertos citados (Fontes 2 e 3) como material didático porque ambos