Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assegurar efetivamente o direito relacionado à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao bem-estar para crianças e adolescentes é função do(a), EXCETO: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda criança e adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos. ( ) Crianças e adolescentes não podem participar de entidades estudantis ou de sua organização. ( ) Toda criança e adolescente tem o direito de estudar em uma escola próxima de sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise os seguintes casos que ocorreram em uma escola pública municipal:
Caso 1 – A mãe de uma criança procurou uma escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não encontrou vaga em nenhuma delas e acabou matriculando seu filho longe de casa.
Caso 2 – O pai de uma criança procurou a escola de sua filha para ter ciência do processo pedagógico. O diretor da escola recebeu bem o pai e passou a ele todas as informações solicitadas.
Caso 3 – A mãe de uma criança procurou o coordenador pedagógico porque queria participar da definição das propostas educacionais na escola de sua filha. O coordenador pedagógico informou que apenas a equipe gestora e o corpo docente podem participar dessa definição.
Caso 4 – A criança, insatisfeita com o resultado de sua avaliação, contestou os critérios avaliativos utilizados pelo professor. Ele disse a ela que não era seu direito contestar esses critérios.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que,

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 é uma legislação que tem como objetivo central proteger a criança e o adolescente de qualquer situação desumana e que não traga contribuição para o seu processo formativo. O Capítulo IV trata da educação, em que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente alguns direitos. Tendo em vista esses direitos, analise as assertivas abaixo:
I – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
IV - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está(ão) correta(s) as seguintes assertivas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispões sobre a proteção integral tanto da criança quanto do adolescente. Nesse sentido, de acordo com esse estatuto, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre: