O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em...

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Q2206349 Pedagogia
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 é uma legislação que tem como objetivo central proteger a criança e o adolescente de qualquer situação desumana e que não traga contribuição para o seu processo formativo. O Capítulo IV trata da educação, em que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente alguns direitos. Tendo em vista esses direitos, analise as assertivas abaixo:
I – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
IV - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está(ão) correta(s) as seguintes assertivas:
Alternativas