Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 45

Q1863968

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Coordenador Pedagógico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1863968 Pedagogia

Um professor percebe que seu aluno continua sendo vítima de violência física, apesar de a direção da escola já ter se reunido com a família e esgotado todas as possibilidades de intervenção direta.

Considerando a gravidade da situação, a escola deve acionar o(a)

A

Conselho Tutelar.

B

Ministério Público.

C

Defensoria Pública.

D

Juizado de Menores.

E

Vara da Infância e Juventude.

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Q1862200

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Artes | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências |

Q1862200 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

E

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Q1862199

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Artes | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências |

Q1862199 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q1862163

Q1862163 Pedagogia

Com base na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:

A

Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

B

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, assim, que ocorrido, antes das providências escolares e elevados níveis de repetência.

E

Os municípios, com apoio dos estados e da União, deverão estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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Q1861304

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Matemática |

Q1861304 Pedagogia

Para os efeitos da Lei 8.060, de 13 de julho de 1990 (artigo 2º) - Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

A

criança, a pessoa até oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre oito e quinze anos de idade.

B

criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezessete anos de idade.

C

criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

criança, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

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Q1859543

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859543 Pedagogia

Com relação aos aspectos educacionais trazidos pelo ECA, considere os excertos, adiante: I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II – O estado deve assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. III - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho.
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1859542

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859542 Pedagogia

Pelo ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, caracteriza:

A

Direito ao respeito.

B

Garantia de segurança.

C

Garantia de proteção.

D

Direito à liberdade.

E

Garantia de prioridade.

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Q1859541

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859541 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

A

o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

B

fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos.

C

condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

D

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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Q1859540

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859540 Pedagogia

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, assim como a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, são condições compreendidas pelo ECA, em seu artigo 4º, como:

A

Direitos à liberdade.

B

Direitos ao respeito.

C

Garantias de prioridade.

D

Garantias de segurança.

E

Direitos e fins sociais.

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Q1858659

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa |

Q1858659 Pedagogia

Segundo consta no ECA - Lei 8.069/1990 é assegurado à criança e ao adolescente:

A

o acesso à escola de sua preferência e o direito de ser respeitado por seus educadores.

B

a possibilidade de contestar critérios avaliativos de seus educadores definidos na proposta pedagógica da escola.

C

vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

direito de organização e participação em entidades estudantis devidamente reconhecidas pelos Municípios.

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Q1858652

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa |

Q1858652 Pedagogia

Na Educação Escolar de adolescentes, a relação mediada pelo adulto das normas morais e éticas, proporcionam o sentido pessoal de vida e autoconsciência do adolescente. Porém tais normas só podem ser apropriadas pela transmissão dessas objetivações. Rubinstein (1973) afirma, por meio de suas pesquisas, que a transmissão do conteúdo pelo professor é uma das bases mais importantes e indispensáveis à apropriação permanente do conhecimento pelo aluno. A pedagogia histórico-crítica confirma tal asserção e não coaduna com as pedagogias hegemônicas embasadas no lema “aprender a aprender”, as quais descaracterizam o papel do professor. Nesse contexto é possível afirmar que:

A

A redefinição do papel do aluno e do professor é necessária. Visto que, a transmissão dos conhecimentos clássicos e não cotidianos dificulta o desenvolvimento do aluno. Nessa relação entre professor e aluno a transmissão de conteúdos não é essencial.

B

O professor não será o responsável pela transmissão do conhecimento, já que o aluno aprende no processo de elaboração individual. A construção de conteúdos e objetivos ocorrerá de maneira não sistematizada.

C

É necessário definir o que significa transmissão de conhecimentos. Essa ação deve possibilitar o desenvolvimento de um ser genérico e ativamente partícipe da vida da sociedade. Para tanto, é necessário que haja a transmissão de conteúdos sistematizados e dos conteúdos clássicos.

D

O agente do aprender é o professor, que incorpora as pedagogias hegemônicas embasadas no conceito de que o aluno não incorpora o conhecimento pela transmissão realizada pelo agente.

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Q1855463

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental |

Q1855463 Pedagogia

Texto associado

Leia o texto para responder a questão.

Bruno, professor da rede municipal de ensino de Várzea Paulista, participou de um curso de formação continuada voltado ao tema “Gestão Democrática”. Nesse curso, Bruno compreendeu que a gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização da escola e que essa perspectiva de gestão está amplamente amparada pela legislação brasileira, tais como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN e Resolução CNE/CEB no 04/2010.

No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, especificamente no art. 53, item V, é assegurada às crianças e aos adolescentes a participação em

A

entidades estudantis.

B

reunião de professores.

C

olimpíadas entre unidades escolares.

D

conselhos escolares ou equivalentes.

E

reunião para elaboração do calendário escolar.

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Q1854561

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia |

Q1854561 Pedagogia

"O método da Pedagogia da Presença é supersimples. O educador tem de se educar para escutar e educar-se para observar o conjunto dos acontecimentos reais que transcorrem ante os seus olhos, desde a hora em que chega até a hora de dormir." Assim o pedagogo mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa (1949-2011) resume as ideias que desenvolveu, visando melhorar a qualidade da relação entre professores e alunos. Para ele, que integrou a equipe responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presença, ou seja, o relacionamento afetivo saudável entre educadores e educandos, é imprescindível no contexto escolar.
https://novaescola.org.br/conteudo/18713/livros-e-textos-para-mudar-orelacionamento-dentro-de-sua-escola (Fragmento)

A materialização desse princípio se dá:

A

Pela defesa de que essa capacidade de fazer-se presente é um dom, e não uma aptidão que pode ser aprendida.

B

Na consolidação do desenvolvimento e da evolução humana a partir da capacidade biológica do sujeito independendo do ambiente onde se encontra.

C

Pela valorização à hierarquia professor-aluno como motor propulsor para a aquisição e consolidação da aprendizagem.

D

Por meio do estabelecer de vínculos de consideração, afeto, respeito e reciprocidade entre os estudantes e os educadores.

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Q1850798

Ano: 2021 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Luziânia - GO Prova: Aroeira - 2021 - Prefeitura de Luziânia - GO - Professor I |

Q1850798 Pedagogia

Referente ao direito à educação, no Art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), julgue os itens a seguir.
I. O ECA assegura o direito de ser respeitado pelos educadores, abrangendo a proteção da integridade física, psíquica, moral, da imagem e da autonomia. II. O direito de contestar critérios avaliativos previsto no ECA é direcionado aos pais, porque são eles que possuem capacidade civil para recorrer às instâncias superiores. III. Segundo o ECA, o direito à escola pública e gratuita é dirigido aos alunos carentes, sendo que esse direito é subsidiário aos alunos de classe elevada.
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1849054

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola |

Q1849054 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, a criança e o adolescente

A

têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, excetuando- -se os integrantes da família ampliada, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, bem como qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

B

têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

C

devem participar de toda forma de vida: familiar, comunitária, sem discriminação; exceto da vida política, na forma da lei; comunicar às autoridades competentes todos os casos de perturbação, violência, “maus-tratos” a que estiverem expostos; observar os direitos e garantias de que são titulares e denunciar casos de abuso sexual ou moral ao Conselho Tutelar mais próximo.

D

podem expressar opinião quando adolescentes; enquanto crianças, não, em função da tenra idade, participar na vida da comunidade local, regional, estadual e federal, com preservação dos vínculos familiares e sem reintegração familiar, se adotados por famílias não consanguíneas; propiciar para si escolarização, profissionalização, atividades culturais, esportivas e de lazer.

E

devem buscar refúgio quando necessário, auxílio e orientação dos mais velhos, seguir a crença dos pais e participar de cultos religiosos em sua companhia; brincar, praticar esportes e divertir-se; quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á atenção à atuação de cuidadores especializados e rotativos, de forma que essa criança não se habitue com um único cuidador.

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Q1848946

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |

Q1848946 Pedagogia

Texto associado

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue o item subsequente.

Compete aos dirigentes de estabelecimentos escolares comunicar ao conselho tutelar somente os casos de excesso de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

Certo

Errado

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Q1848945

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |

Q1848945 Pedagogia

Texto associado

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue o item subsequente.

O ECA garante aos pais o direito de participarem da proposta pedagógica da escola de seus filhos.

Certo

Errado

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Q1843243

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q1843243 Pedagogia

Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar o caso. Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser feita ao seguinte órgão:

A

Vara da Infância;

B

Delegacia;

C

Associação de Moradores;

D

Conselho Tutelar;

E

Secretaria Municipal de Educação.

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Q1843242

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q1843242 Pedagogia

Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para apresentar a proposta de implantação no município de uma Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência. A pedagoga afirma que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma semana nacional sobre o tema já existe, e sugere alinhar a semana municipal com a nacional. Mário aceita a sugestão e implanta a semana municipal na mesma data da semana nacional. Sendo assim, a semana ocorrerá:

A

anualmente, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro;

B

anualmente, na semana que anteceder o Natal;

C

semestralmente, na primeira semana de fevereiro e de outubro;

D

mensalmente, na primeira semana de cada mês;

E

mensalmente, na última semana de cada mês.

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Q1843241

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q1843241 Pedagogia

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA. Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é:

A

aplicar medida socioeducativa para adolescentes;

B

encaminhar à autoridade política os casos de sua competência;

C

organizar o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

D

assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para programas de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes;

E

encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra direitos da criança ou do adolescente.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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