Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) descreve os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. A toxoplasmose congênita está incluída em qual das etapas?
Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada (X) , devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades.
Fonte: Lei n° 8.069/1990.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre _________ e __________ anos de idade.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:
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