Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do E...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês |

Q1723855 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que se matriculam na idade própria.

Direcionar o atendimento educacional aos portadores de deficiência às instituições particulares especializadas.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

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