Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
(_) É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(_) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) aborda o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. No que diz respeito a esse tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na condição de aprendiz, o adolescente poderá trabalhar a partir dos 12 anos.
( ) Ao adolescente aprendiz, respeitada a idade prevista legalmente, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81, não prevê a proibição à venda de
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
( ) Ao adolescente aprendiz menor de 14 anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.
( ) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Assinale a sequência correta.