A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos...
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Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil |
Q1722109
Pedagogia
A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16,
elementos diretamente associados ao direito à
Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar
tais elementos, o referido dispositivo legal
apresenta categoricamente o direito à: