Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q2373733
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373733 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.” 
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que 

Alternativas
Q2373725
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373725 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(   ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
(   ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
(   ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2373617
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373617 Pedagogia
A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
Alternativas
Q2372796
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Artes Cênicas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Educação Básica II - História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor - Classe Especial | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Educação Básica II - Português/Literatura | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Q2372796 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, consolidou uma série de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Dentre as diversas disposições do ECA, aquelas relacionadas à educação merecem destaque. A normativa estabelece que a educação é um direito essencial de todas as crianças e adolescentes, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Em uma situação hipotética, considere ser professor em uma determinada escola e que, durante o recreio, é observado que um dos alunos, Pedro, de apenas 9 anos, está visivelmente triste e com sinais de lesões visíveis em seu braço. Ao questioná-lo sobre o que aconteceu, Pedro relata que foi vítima de agressão por parte de um colega em sua vizinhança. Ele menciona que tem medo de voltar para casa. Considerando os conceitos de prioridade de atendimento, conforme estabelecidos pelo ECA, para garantir a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, dignidade e proteção, a primeira atitude a se fazer é:
Alternativas
Q2372756
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372756 Pedagogia
De acordo com a Lei N°12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a competência de criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, é do(a)
Alternativas
Respostas
326: A
327: B
328: D
329: C
330: C
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