A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança ...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373617 Pedagogia

A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

à saúde, à alimentação, à vida, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, ao trabalho, à liberdade e à convivência familiar.

à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária.

à vida, à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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