Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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Julgue o item que se segue.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a
participação dos pais ou responsáveis no processo
educacional, em conjunto com a escola e a comunidade,
visando garantir o pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente.
Julgue o item que se segue.
Toda criança e adolescente têm direito à dignidade, ao
respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária,
à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, garantidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Julgue o item que se segue.
A violação dos direitos estabelecidos no ECA pode
resultar em medidas socioeducativas para adolescentes
e medidas de proteção para crianças, sendo a punição
equivalente para ambos os casos.
Julgue o item que se segue.
A guarda é uma medida de proteção integral e prioritária
que garante a crianças e adolescentes o direito à
convivência familiar.
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