Questões de Pedagogia - Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação para Concurso
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I. O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Os cursos de graduação devem seguir as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais respectivas quanto aos conteúdos mínimos, cargas horárias, tempo de duração e demais requisitos obrigatórios, e ainda orientações das Comissões Nacionais de Especialistas, havendo flexibilidade para as universidades na formulação dos projetos pedagógicos de cursos.
III. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.
verifica-se que está(ão) correta(s)
“O Projeto Político-Pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes”.
PARECER CNE/CEB nº 7/2010.
Assim concebido, o processo de formulação do Projeto Político-Pedagógico tem como referência
I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político- pedagógico da escola de Educação Básica;
III. orientar os cursos de formação superior e pós-graduação de docentes e demais profissionais da Educação Superior, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Estão corretas as afirmativas:
I. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;
II. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade;
III. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes;
IV. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante;
V. preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A educação especial insere-se tanto na Educação Básica quanto na Educação Superior, bem como na interação com outras modalidades da educação escolar, como a educação profissional e a educação indígena, sendo excluída desse ramo apenas a Educação de Jovens e Adultos.
( ) A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino consiste, exclusivamente, na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, sempre respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades.
( ) O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais.
( ) Não é o aluno que se amolda ou se adapta à escola, mas é ela que, consciente de sua função, coloca-se à disposição do aluno, tornando-se um espaço inclusivo. Nesse contexto, a educação especial é concebida para possibilitar que o aluno com necessidades educacionais especiais atinja os objetivos da educação geral.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira
Na perspectiva de implementar as diretrizes voltadas às culturas afro-brasileira e africana, as instituições de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos da sociedade civil organizados em torno da temática.