O Conselho Nacional de Educação estabelece, em sua Resoluçã...

LDB - Art. 39. Inciso III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação (Incluído pela Lei n. 11. 741 de 2008). 

Resolução do CNE 01/2005:

"Educação Profissional de nível básico" muda para ->> "Formação inicial e continuada de trabalhadores"

"Educação Profissional de nível técnico" ->> "Educação Profissional Técnica em nível médio"

"Educação Profissional de nível tecnológico" ->> "Educação Profissional Tecnológica, de graduação  e pós-graduação".

Espero ter ajudado! Bons estudos, pessoal.

Letra C.

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Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.          (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 1o  Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.         (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 2o  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:        (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;        (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II – de educação profissional técnica de nível médio;         (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 

A “Educação Profissional de nível básico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica continuada de trabalhadores” e “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.

B “Educação Profissional de nível técnico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível básico e continuada de trabalhadores”.

C “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.

D “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível médio”. são coisa diferentes.

E “Educação Profissional de nível técnico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.são coisa diferentes.

A alternativa correta é a C, que afirma: "Educação Profissional de nível tecnológico" passa a denominar-se "Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação".

Para compreender essa questão, é crucial ter conhecimento sobre as normativas que regulam a estruturação da educação profissional no Brasil. A Resolução nº 01/2005 do Conselho Nacional de Educação atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio em sintonia com as disposições do Decreto nº 5.154/2004. O Decreto reorganiza a Educação Profissional Técnica de nível médio e estabelece as diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica.

Essa reorganização envolve a modificação da nomenclatura dos cursos e programas de acordo com os níveis de formação profissional. No contexto da questão, a "Educação Profissional de nível tecnológico" passa a ser identificada como "Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação", o que abrange os cursos de tecnologia, especialização tecnológica e os tecnológicos sequenciais, alinhando-se à estrutura de ensino superior.

A assertiva está correta porque reflete exatamente a atualização terminológica expressa na Resolução nº 01/2005. Essa mudança evidencia a expansão e a valorização da Educação Profissional e Tecnológica, que passa a abranger não só a formação técnica de nível médio, mas também a formação em nível superior, incluindo graduação e pós-graduação lato e stricto sensu na área tecnológica.

Portanto, ao estudar legislação educacional para concursos públicos, é importante estar atento às mudanças nas normativas e compreender como elas impactam a nomenclatura e a estruturação dos cursos e programas da Educação Profissional e Tecnológica no país.