Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Sobre a aquisição do sistema de escrita e o desenvolvimento da consciência fonológica da criança, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando as crianças iniciam o processo de alfabetização, buscam compreender o que a escrita representa, ou seja, o que aqueles sinais gráficos representam e como eles se organizam, formando um sistema de representação. II. O processo de alfabetização da criança contribui para que ela faça a diferenciação dos dois planos da linguagem: o plano do conteúdo (dos significados), que diz respeito aos significados e sentidos produzidos quando usamos a língua oral ou escrita, e o plano da expressão (dos sons) que diz respeito às formas linguísticas. III. A compreensão da natureza alfabética do sistema de escrita e o desenvolvimento da consciência fonológica integram esse processo e são impulsionados por aprendizagens que estimulam o desenvolvimento infantil à medida que promovem a competência simbólica das crianças. IV. No processo de desenvolvimento da consciência fonológica as crianças vão elaborando hipóteses e resolvendo questões para os problemas que elas mesmas se colocam, num movimento de reconstruções, no qual antigos conhecimentos vão dando lugar a novas formulações do sistema de escrita. V. As crianças desde os seus primeiros contatos com marcas gráficas impressas em livros, cadernos, cartazes, inicia-se em um longo processo de construção de esquemas conceituais cujo primeiro desafio consiste em distinguir o que é desenho do que é escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), em sua meta 6, estabelece a oferta de educação em tempo integral. Nesta perspectiva, o trabalho pedagógico não se restringe ao desenvolvimento cognitivo, mas está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento das demais potencialidades humanas, considerando a pessoa em sua multidimensionalidade – cognitiva, física, social, emocional, cultural e política – a partir da integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificação das experiências e interações sociais. Neste trabalho, são necessários outros modos de organização, estrutura e funcionamento dos espaços educativos nas dimensões pedagógicas, administrativas, artísticas e culturais. Sobre a organização e a gestão do trabalho pedagógico na escola para atender essa concepção de educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Na perspectiva da educação integral como direito, os sujeitos estão no centro do processo de formação, o que significa intervir na organização escolar e rearticular seus tempos, espaços, agrupamentos, conteúdos escolares. Significa mudar o lugar de educandos e educadores na dinâmica do trabalho e, principalmente, significa transformar a vida da escola, ao entendê-la como espaço de vivência e expressão cultural. II. O currículo da escola de tempo integral, com uma perspectiva democrática, deve constituir e afirmar espaços de direitos e oportunidades educativas para todos e todas, na ampla diversidade que constitui o Brasil. III. A abordagem de temas contemporâneos transversais no espaço escolar, como meio ambiente, ciência e tecnologia, educação midiática, saúde, economia, multiculturalismo, cidadania e civismo, é essencial e deve ser realizada de forma transversal e integradora. IV. A ampliação e organização do tempo integral é uma estratégia para favorecer a organização de um currículo integrado e integrador que considera o protagonismo do estudante, amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar nos processos educativos e na gestão escolar.  V. Nessa concepção de educação, a avaliação tem por foco a aferição de resultados objetivos com fins de classificação, responsabilização ou mérito.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na educação brasileira, está previsto legalmente que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público, sendo, portanto, um dos mecanismos da gestão escolar democrática. Sobre a concepção de gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:
I. A concepção democrática baseia-se em uma forma de gestão em que as decisões são discutidas publicamente e tomadas coletivamente. II. Uma vez tomadas as decisões coletivamente, a concepção democrática entende-se que cada membro do coletivo assuma a sua parte no trabalho, com o acompanhamento e a avaliação sistemáticos da efetivação das decisões tomadas. III. Nesta concepção, são mecanismos de democracia na escola a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e o Conselho Escolar como órgão deliberativo. IV. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. V. O orientador educacional, juntamente, com professores, supervisores, administradores escolares, demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local, é categoria que compõe o Conselho Escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios do ensino no Brasil assegurados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.  IV. Valorização do profissional da educação escolar. V. Gestão democrática do ensino público.
Assinale a alternativa CORRETA.

Dentre as medidas adotadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para combater a evasão escolar estão:
I. A exclusão do aluno evadido do sistema escolar. II. A penalização dos pais, mães ou responsáveis do aluno evadido. III. A inclusão de disciplinas obrigatórias sobre a importância da educação. IV. A implementação de políticas públicas para identificar e combater a evasão escolar. V. A LDB não prevê medidas para combater a evasão escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.

A educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos. Analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados. II. Na educação básica a escola poderá reclassificar os alunos. III. Na educação básica a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. IV. Na educação básica há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. V. A educação básica pode criar, organizar e extinguir cursos de graduação e programas de pós-graduação.
Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a integração entre escola-famíliacomunidade é fundamental para o processo educacional e como mecanismo da gestão escolar democrática. Sobre a integração entre escolafamília-comunidade, assinale a alternativa CORRETA:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estão descritas as funções docentes ou as incumbências de um/a professor/a, seja ele/a gestor/a, orientador/a.
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos. II. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos. III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos. IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho. V. Participar da elaboração da proposta pedagógica curricular da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade ou as incumbências dos municípios em relação à educação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. II. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. III. Instituir, na forma da lei os conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares. IV. Elaborar e executar sua proposta pedagógica curricular. V. Elaborar o Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia.
I. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Da educação básica organizada em préescola, ensino fundamental e ensino médio. III. Da educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. V. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.

O planejamento pedagógico é uma tarefa que inclui tanto a previsão das atividades didáticas em termos da sua organização e coordenação em fase dos objetivos propostos, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. 
Sobre os Projetos pedagógicos e currículo oculto, analise as afirmativas.
I. O currículo oculto é constituído por todos aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma implícita, para aprendizagens sociais relevantes. II. O currículo oculto é tudo que se aprende nas relações sociais, entre professor e aluno, não está prescrito, inclusive valores, comportamentos, crenças e atitudes. III. O currículo está oculto porque ele não é prescrito, não aparece no planejamento, embora se constitua como importante fator de aprendizagem. IV. O currículo oculto refere-se àquelas influências que afetam as aprendizagens dos alunos e o trabalho dos professores, provenientes da experiência cultural. V. A noção de currículo oculto refere-se ao não escrito, escondido, latente, tácito, implícito, não estudado.
Assinale a alternativa CORRETA.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esse conceito de educação está expresso em qual documento.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos, os estabelecimentos públicos e privados de ensino têm a função de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Analise as afirmativas sobre direitos das pessoas LGBTI+.
I. Os profissionais da educação têm a responsabilidade de abordar os temas relativos à sexualidade, adotando materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. II. É passível de responsabilidade civil e penal a omissão de gestores, supervisores, orientadores e dos professores que não coibirem, no ambiente escolar, condutas que visem intimidar, ameaçar, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor aluno a constrangimento físico ou moral, em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero. III. Em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, bem como nos cursos superiores, é assegurado aos transgêneros e intersexuais, desde o ato da matrícula e a qualquer tempo, o uso do nome social, que deverá constar em todos os assentamentos escolares e registros acadêmicos. IV. Os professores, diretores, supervisores, psicólogos, psicopedagogos e todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino públicos e privados têm a obrigação de evitar qualquer atitude preconceituosa ou discriminatória por orientação sexual e identidade de gênero. V. As escolas públicas e privadas têm a responsabilidade de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. 
Assinale a alternativa CORRETA.

Nas escolas, as práticas restaurativas colaboram com o trabalho preventivo de reafirmação das relações humanas e sociais. Em relação à mediação e gestão de conflitos na prática educativa e social, analise as afirmativas.
I. A mediação e gestão de conflitos na escola poderá ser trabalhada por um plano de trabalho que possa prevenir e buscar uma boa convivência, transformando cotidianos de risco em cotidianos protetores de crianças e adolescentes. II. A realização de projetos sobre expressões culturais juvenis é uma das estratégias para uma boa convivência, considerando-se que a música e os movimentos culturais constroem espaços de fala, escuta e expressão dos estudantes. III. As escolas deverão implementar um trabalho preventivo de conflitos dado que sua ambiência é constituída de diversos conflitos, sobretudo os de relacionamento, pois nela convivem pessoas de variadas idades, origens, sexos, etnias e condições socioeconômicas e culturais. IV. A gestão de conflitos na escola deverá considerar diversos fatores como a rivalidade entre grupos; as disputas de poder; as discriminações e as intolerâncias com as diferenças; a busca de afirmação pessoal; resistências às regras; desentendimentos e brigas; bullying; conflitos de interesses; namoros; perdas ou danos de bens escolares; assédios; uso de espaços e bens; falta de processos para a construção de consensos; necessidades de mudanças; a busca por novas experiências; reações a manifestações de injustiças. V. As práticas restaurativas são formas de gerenciamento de conflitos, por meio das quais um facilitador auxilia as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizar um processo dialógico visando transformar uma relação de resistência e de oposição em relação de cooperação.
Assinale a alternativa CORRETA.

Pesquisadores da área da educação discutem o papel das instituições educacionais na contribuição da sociedade, especialmente, das camadas mais pobres e excluídas, as quais, para eles, são negligenciadas, e o sistema de ensino brasileiro não se volta para elas, sendo estas as que mais precisam de conhecimento. Ainda, tecem considerações a respeito do grupo dominante, relacionando à pressão destes para com o governo sobre os profissionais da educação, visando o poder dominador à formação do cidadão para o trabalho. Sobre aspectos éticos, filosóficos e sociológicos da educação republicana e democrática, analise:
I. A escola é compreendida como um espaço em construção social com a plena participação dos trabalhadores da educação, pais, mães, responsáveis, alunos, comunidade extraescolar. II. A escola só será verdadeiramente pública quando a população escolarizável tiver acesso geral e indiferenciado a uma boa educação escolar. III. A escola pública não deve favorecer aos interesses particulares e restritos dos grupos dominantes. IV. Uma das condições para que a escola alcance seus objetivos educacionais está na articulação do saber acumulado historicamente com os interesses das camadas trabalhadoras. V. A formação docente continuada é condição estruturante para uma educação republicana e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996) define o que segue em relação ao planejamento escolar e ao projeto/proposta pedagógico/a (projeto políticopedagógico):
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Os docentes deverão participar dos períodos dedicados ao planejamento. III. Os docentes têm por incumbência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. IV. Os docentes têm por incumbência elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. V. Os profissionais da educação participarão na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996), a função social da escola pública, gratuita e laica em todos os níveis consiste em:
I. Ser um espaço de garantia de direitos. II. Garantir o pleno desenvolvimento do educando. III. Preparar o educando para o exercício da cidadania. IV. Qualificar o educando para o trabalho. V. Socializar o saber científico aliando-o ao saber prévio dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a BNCC, nos processos de criação em artes visuais do 1º ao 5º ano, é necessário:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 registrou uma modificação significativa na política curricular do ensino das artes na educação básica. Ao invés de abrigar o ensino das artes sob a nomenclatura Educação Artística, compreendida como uma atividade, essa lei tornou obrigatória a inserção do componente curricular Arte, compreendido como conteúdo dotado de autonomia e legitimidade.
O documento legal que primeiro registrou a obrigatoriedade da inclusão da Educação Artística no currículo do que então era denominado “ensino de 1º e 2º graus” foi: 

As alternativas a seguir descrevem formas de registro musical mencionadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins como elementos de linguagem e objetos de conhecimento pertinentes especificamente ao ensino de Música na etapa do Ensino Fundamental II, EXCETO: