Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q2004345 Pedagogia
Pedro foi tentar se matricular no 7º ano de uma escola perto de sua casa, mas as vagas estavam todas preenchidas, e a secretária se recusou a atendê-lo. Decepcionado, ele foi para a outra escola, distante da sua residência, e nela conseguiu a vaga para estudar. Porém, a distância e a falta de transporte o forçavam a faltar às aulas. Essa situação vivenciada por Pedro, infringe o Art. 4º, inciso X, da Lei Nº 9394/96, LDB, porque 
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Q2004344 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.
(     ) Reafirma o direito à educação garantida pela Constituição Federal. (     ) Estabelece os princípios do Estado e os deveres educacionais em relação à educação escolar pública. (     ) Define as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (     ) A educação escolar compõe-se de Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e pela Educação Superior. (     ) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
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Q2004343 Pedagogia
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, conforme a Lei N 11.274, de 06/02/ 2006. Com base nessa legislação e de acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, analise as afirmativas abaixo:
I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental.
II. A Educação Infantil ficou dividida em Educação Infantil até 6 anos de idade, creche até 4 anos de idade e pré-escola até 5 anos de idade.
III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental.
IV. Cabe ao Poder Público proceder à chamada à matrícula no Ensino Fundamental de todas as crianças que venham a completar seis anos até o início do ano letivo.
V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Estão CORRETAS apenas
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Q2004037 Pedagogia
Consta na Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 5 anos à educação, que partindo das políticas já existentes, das discussões que vinham sendo feitas em torno da elaboração da LDB, das demandas de estados e municípios e tendo em vista suas prioridades, o Ministério da Educação, em 1995, definiu a melhoria da qualidade no atendimento educacional às crianças de 0 a 6 anos como um dos principais objetivos e, para atingi-lo, apontou as seguintes linhas de ação:
1. Incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. 2. Promoção da formação e da valorização dos profissionais que atuam nas creches e nas pré-escolas. 3. Apoio aos sistemas de ensino estaduais para assumirem sua responsabilidade com a Educação Infantil. 4. Criação de um sistema de informações sobre a educação da criança de 0 a 6 anos.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.



Alternativas
Q2003909 Pedagogia
O direito de elaborar e executar a proposta pedagógica de cada instituição escolar está assegurado:
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Q2002960 Pedagogia
De acordo com Saviani (2010), a expansão do ensino superior no Brasil teve início em 1808 com os cursos superiores criados por D. João VI e, a partir de então, essa modalidade de ensino passou por mudanças que revelam características do processo histórico brasileiro e internacional. Tendo isso em vista, considere as afirmativas a seguir:
I. Entre 1990 e início dos anos 2000, houve um aumento do quantitativo de instituições privadas de ensino superior no Brasil, cuja curva de crescimento foi reduzida após a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), por meio do Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007, que proporcionou a expansão das instituições públicas de ensino superior. II. O Decreto 1.306, de 19 de agosto de 1997, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, introduz a distinção entre universidades e centros universitários, viabilizando o funcionamento de instituições que ofertam cursos de ensino superior sem necessidade de desenvolver pesquisa e extensão. III. A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, incorporou várias reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e assegurou o ingresso por concurso público, assim como o regime jurídico único. IV. É possível identificar três modelos clássicos de universidades nas reformas das políticas educacionais para o ensino superior brasileiro: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
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Q2002957 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é incumbência da União. ( ) Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos no Brasil pelas instituições de ensino desde que estejam regulares com poder público. ( ) Aos profissionais da educação será garantida formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e cursos de pós-graduação. ( ) A educação escolar é composta por: educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e educação superior. ( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, em cursos de pós-graduação lato sensu. ( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
A sequência CORRETA é: 
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Q2002616 Pedagogia
As séries escolares, bem como os ciclos, são sequências recorrentes que servem como unidades de referência para o cotidiano e para a comunidade escolar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
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Q2002611 Pedagogia
NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
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Q2002609 Pedagogia
Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:
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Q2002168 Pedagogia
Segundo a organização dos níveis, etapas e modalidades de ensino expressa na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), integram os sistemas estaduais de ensino:
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Q2002166 Pedagogia
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, também conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definindo que:
Alternativas
Q2002165 Pedagogia
Com relação à verificação do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996) assegura que a avaliação deverá ser:
Alternativas
Q2002164 Pedagogia
São princípios da gestão democrática expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996):
Alternativas
Q2002163 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação: 
Alternativas
Q2001870 Pedagogia
O currículo, em qualquer processo de escolarização, transforma-se na síntese básica da educação. lsso nos possibilita afirmar que a busca da construção curricular deve ser entendida como aquela garantida na própria LDBEN, complementada, quando necessário, com atividades que possibilitem ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais ter acesso ao ensino, à cultura, ao exercício da cidadania e à inserção social produtiva. Atender esse público-alvo requer respostas educativas adequadas, que abrangem graduais e progressivas adaptações de acesso ao currículo, bem como adaptações de seus elementos. Diante do exposto, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q2001869 Pedagogia
Cabe aos sistemas de ensino estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, a fim de que elas tenham as suficientes condições para elaborar seu projeto pedagógico e possam contar com professores capacitados e especializados, conforme previsto no Artigo 59 da LDBEN e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena. São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para
Alternativas
Q2001868 Pedagogia
As escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais, cuja organização se fundamenta no Capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394/1996, bem como nos referenciais e parâmetros curriculares nacionais, para atendimento, em caráter transitório, a alunos que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, e demandam ajudas e apoios intensos e contínuos. Os alunos atendidos em classes especiais têm assegurado
Alternativas
Q2001658 Pedagogia
A construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) pelas instituições educacionais é uma necessidade sem precedência, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.º 9.394/96, especificamente nos artigos 12 a 14. Desse modo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de
I - articular-se com as famílias e a comunidade para a criação de processos de integração da escola com a sociedade. II - assegurar o cumprimento dos dias de aulas e horas-aula determinados no calendário letivo do estabelecimento de ensino. III - informar aos responsáveis legais sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. IV - ignorar os conflitos de ideias, os debates e as tomadas de decisões no estabelecimento de ensino. V - determinar pautas de conduta visando à classificação de identidades no estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que contém apenas a(s) alínea(s) CORRETA(S)
Alternativas
Q2001656 Pedagogia
No Brasil, existe um contingente, ainda expressivo, embora decrescente, de jovens e adultos com pouca ou nenhuma escolaridade, o que faz da Educação de Jovens e Adultos (EJA) um programa especial que visa dar oportunidades educacionais aos brasileiros que não tiveram acesso à educação na idade própria. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996, está CORRETO o que se afirma em:
I - A EJA deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. II - Os sistemas de ensino mantêm cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. III - Os sistemas de ensino asseguram gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Respostas
2921: A
2922: C
2923: A
2924: C
2925: E
2926: D
2927: A
2928: C
2929: C
2930: D
2931: C
2932: D
2933: C
2934: A
2935: B
2936: E
2937: D
2938: C
2939: D
2940: E