A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996) ...
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Q2159293
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
nº 9394/1996) e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8069/1990) determinam que
alunos com deficiência têm direito ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente: