Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

A atenção e o tratamento dado a formação dos professores causaram modificações conforme disposto no Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Reflita sobre o “Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:”
Leia as afirmativas e analise os fundamentos abaixo.

I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A separação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.


Assinale a alternativa correta.

Uma das atribuições dos docentes, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), conforme Artigo 13º, tem como princípio o empenho ao defender ou tratar a aprendizagem. Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta que assegura esta incumbência.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394, de 1996), a composição dos Níveis Escolares que corresponde à Educação Básica é formada por

Considere as afirmações abaixo referentes às finalidades da Educação Básica de acordo com a LDB nº 9.394, de 1996.

I - Desenvolver o educando.

II - Assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

III- Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

IV - Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

Quais estão corretas?

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais têm direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais para seus filhos, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com os avós.
II. É dever do poder público assegurar à criança o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte, não sendo extensível esse dever à alimentação e à assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios da prática do ensino no Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a Educação Básica, nos Níveis Fundamental e Médio, terá carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação escolar não deve vincular-se ao mundo do trabalho ou à prática social.
II. A escola deve assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além das demais ações planejadas, com o objetivo de prover o desenvolvimento do estudante no meio educacional.
III. A coexistência de instituições privadas e públicas de ensino é uma das bases da educação nacional.

Marque a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Fundamental no Brasil é obrigatório para as crianças com idade entre seis e dezessete anos de idade e o seu currículo deve contemplar exclusivamente as matérias pertinentes à formação profissional.
II. A educação abrange exclusivamente os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar ou nos ciclos de amizade da criança, não incluindo, portanto, a prática escolar.
III. A garantia de um padrão de qualidade para os serviços escolares é uma das bases da educação nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Tanto na Lei 9.394/96, no seu artigo 4º, quanto na Lei 9.394/96, no artigo 54º, há menções sobre as responsabilidades do Estado para com as crianças e adolescentes brasileiros. A respeito dos deveres do Estado, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É dever do Estado assegurar o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil, ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Lei nº 9.394/96, o direito à Educação deve ser assegurado pela família e pelo Estado e deve ter como princípios:
I. A pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, podendo haver cobranças em escolas conveniadas.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
IV. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assinale a alternativa correta.

Com referência a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a afirmativa incorreta:

Leia os itens abaixo elencados, todos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394/96, em seu Artigo 4º:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
2. Educação infantil gratuita a s crianças de ate 5 (cinco) anos de idade.
3. Vaga na escola publica de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

É verdadeiro afirmar que os itens acima tratam de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz respeito aos princípios e fins da Educação Nacional:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o ensino médio.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III. Valorização da experiência extraescolar.

Quais estão corretas?

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em 1996, a educação de jovens e de adultos deve ser destinada apenas para aqueles que chegaram a ser matriculados e concluíram os estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em idade própria, ou seja, até os 16 (dezesseis) anos completos. 

II. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, o controle de frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme as disposições do seu regimento e das normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida a frequência mínima de quarenta por cento do total de horas letivas para a aprovação do educando no ano ou ciclo letivo.

III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), determina que o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, ainda que preservada a sequência do currículo e observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Assim, à luz da LDB, a progressão deve ocorrer apenas de forma suplementar.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o que recomendam a LDBEN nº 9.394/96 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma escola pretende atualizar o projeto político pedagógico e incorporar ao currículo novas propostas pedagógicas. Ela está localizada em um bairro industrial e é frequentada por crianças de várias nacionalidades.

Considere esse contexto e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização de currículos, com base nas recomendações da LDBEN e da BNCC.

( ) A aplicação do conhecimento na vida real, o valor do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem são quesitos a observar.

( ) Em todas as etapas da Educação Básica os currículos devem ter base nacional comum e uma parte diversificada, que será definida pelos conselhos de classe das escolas.

( ) O conhecimento curricular deverá ser contextualizado pela realidade global, histórica, econômica e individual da escola e do seu alunado.

( ) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

( ) A parte diversificada do currículo, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à BNCC e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é 

De acordo com Estatuto Nacional da Igualdade Racial, disposto na Lei nº 9.394, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da:

I. História geral da África.
II. História geral das Américas.
III. História da população negra no Brasil.

Quais estão corretas?

De acordo com a LDBEN, analise as assertivas abaixo sobre os níveis e as modalidades da educação e ensino e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
( ) O ensino fundamental tem duração de nove anos, sendo organizado e tratado em duas fases: a primeira, que engloba os alunos do 1º ao 5º ano e a segunda, que atende os alunos do 6º ao 9º ano.
( ) O ensino médio com duração mínima de três anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: