Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2060174 Pedagogia
O que aconteceu de importante na história do Brasil em 1988? Precisamente, no dia 5 de outubro? Nesse dia foi promulgada nossa atual Constituição, nossa sexta Carta Magna. Ela é chamada de Constituição Cidadã porque assegurou os mais amplos direitos à população brasileira. Dentre os muitos direitos que se aplicam aos atuais 192 milhões de brasileiros (2011) está o da educação escolar, cuja oferta é considerada também dever do Estado (artigos 205-208).

Até 2009, somente o ensino fundamental era estritamente obrigatório, tanto para a oferta pelos governos, como para a matrícula dos alunos. Pela Emenda Constitucional nº 59, a obrigatoriedade se estendeu às crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos – com prazo de implantação até 2016.

(MONLEVADE, J. A. C. Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso, Rede e-Tec Brasil, 2012.)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no processo de formação dos cidadãos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, NÃO cabe à escola 
Alternativas
Q2059720 Pedagogia
De acordo com a LDB/1996, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2056016 Pedagogia
De acordo com o Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar compõe-se de:
Alternativas
Q2056015 Pedagogia

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:


I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

V. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.


Assinale a alternativa correta:  

Alternativas
Q2054942 Pedagogia

A Educação Básica, de acordo com a lei Nº 9.394/96 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional:


I. assegura o desenvolvimento da formação comum.

II. indisponibiliza a alternância regular de períodos de estudos.

III. possibilita a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

IV. determina a recuperação mensal ou quinzenal no último trimestre


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q2054926 Pedagogia
De acordo com o art. 2ª da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da:
Alternativas
Q2054925 Pedagogia
Conforme a Lei 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2054459 Pedagogia

Os Conselhos Escolares, com legitimidade garantida pela LDB/96, têm como função:


I. a aproximação da família e da comunidade local com a escola.

II. o aconselhamento da equipe de direção da escola a respeito de suas ações.

III. a consolidação de uma escola democrática. IV. a definição das decisões referentes ao funcionamento da escola.

V. a execução de ações exclusivamente administrativas e não pedagógicas.


Estão CORRETAS apenas: 

Alternativas
Q2053249 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental obrigatório, tem a duração de __________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. As palavras que preenchem corretamente as lacunas são:
Alternativas
Q2053248 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação infantil deverá ser organizada em:
I - Creches para crianças de 0 a 3 anos de idade. II - Pré escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. III - Carga horária mínima anual de 1000 horas. IV - Atendimento integral de no mínimo 7 horas diárias. V - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Acerca das definições previstas na LDB para a educação infantil estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q2053245 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define diretrizes para toda a educação brasileira. No que se refere ao currículo na educação básica, a LDB define que:
I - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. II - Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. III - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular optativo da educação básica. IV - As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de Arte.
A única assertiva INCORRETA acerca do que a LDB define para o currículo da educação básica é:
Alternativas
Q2053241 Pedagogia
A gestão escolar constitui o conjunto das condições e dos meios utilizados para assegurar o bom funcionamento da instituição escolar, de modo que alcance os objetivos educacionais esperados. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que a gestão escolar deve ser uma gestão democrática e participativa. Pensando na materialização desta gestão no espaço escolar, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2053224 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) lei 9.394/96 define os princípios e fins da educação. São princípios definidos pela LDB para a educação nacional:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Vinculação entre a educação escolar, a religião e as práticas políticas. III - Consideração com a diversidade étnico racial. IV - Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
A única alternativa que contempla corretamente os princípios definidos na LDB é: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051630 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No Artigo 3º da referida Lei constam os princípios que devem servir de base para se ministrar o ensino.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que corresponde aos referidos princípios.
( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
( ) Autoritarismo de ideias e de concepção pedagógica.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Exclusão do direito à educação e à aprendizagem durante a adolescência.
( ) Garantia de padrão de qualidade e valorização da experiência extraescolar.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q2051585 Pedagogia

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. 

Conforme Artigo 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:


I. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;


II. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;


III. os órgãos municipais de educação.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2051584 Pedagogia

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. 

(1) Artigo 15.                                      ( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares                                                            públicas de educação básica que os integram progressivos                                                            graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão                                                            financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro                                                             público.
(2) Artigo 22.                                      ( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o                                                            educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável                                                            para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para                                                            progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(3) Artigo 25.                                      ( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis                                                            alcançar relação adequada entre o número de alunos e o                                                            professor, a carga horária e as condições materiais do                                                            estabelecimento.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2048539 Pedagogia
A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Além disso, segundo a BNCC, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2048537 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III.Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V.Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2048536 Pedagogia
Segundo o artigo 9º da Lei n.º 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Dessa forma, seguindo esse dispositivo legal, é possível inferir dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil:
Alternativas
Q2046832 Pedagogia
De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I-As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II-As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III-Os órgãos municipais de educação.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
3161: B
3162: C
3163: D
3164: C
3165: C
3166: A
3167: C
3168: A
3169: E
3170: B
3171: C
3172: C
3173: C
3174: C
3175: D
3176: C
3177: D
3178: D
3179: B
3180: D