Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
V. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Assinale a alternativa correta:
A Educação Básica, de acordo com a lei Nº 9.394/96 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional:
I. assegura o desenvolvimento da formação comum.
II. indisponibiliza a alternância regular de períodos de estudos.
III. possibilita a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
IV. determina a recuperação mensal ou quinzenal no último trimestre
É CORRETO o que se afirma em:
Os Conselhos Escolares, com legitimidade garantida pela LDB/96, têm como função:
I. a aproximação da família e da comunidade local com a escola.
II. o aconselhamento da equipe de direção da escola a respeito de suas ações.
III. a consolidação de uma escola democrática. IV. a definição das decisões referentes ao funcionamento da escola.
V. a execução de ações exclusivamente administrativas e não pedagógicas.
Estão CORRETAS apenas:
I - Creches para crianças de 0 a 3 anos de idade. II - Pré escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. III - Carga horária mínima anual de 1000 horas. IV - Atendimento integral de no mínimo 7 horas diárias. V - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Acerca das definições previstas na LDB para a educação infantil estão corretas as assertivas:
I - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. II - Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. III - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular optativo da educação básica. IV - As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de Arte.
A única assertiva INCORRETA acerca do que a LDB define para o currículo da educação básica é:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Vinculação entre a educação escolar, a religião e as práticas políticas. III - Consideração com a diversidade étnico racial. IV - Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
A única alternativa que contempla corretamente os princípios definidos na LDB é:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que corresponde aos referidos princípios.
( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
( ) Autoritarismo de ideias e de concepção pedagógica.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Exclusão do direito à educação e à aprendizagem durante a adolescência.
( ) Garantia de padrão de qualidade e valorização da experiência extraescolar.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.
Conforme Artigo 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III. os órgãos municipais de educação.
Assinale a alternativa correta.
Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.
(2) Artigo 22. ( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(3) Artigo 25. ( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Assinale a alternativa correta.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
Além disso, segundo a BNCC, é CORRETO afirmar que:
I.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III.Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V.Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Está CORRETO o que se afirma em:
Dessa forma, seguindo esse dispositivo legal, é possível inferir dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil:
I-As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II-As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III-Os órgãos municipais de educação.
São corretas as afirmativas: