O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

V. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Assinale a alternativa correta: