Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1882893 Pedagogia
Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
Alternativas
Q1882889 Pedagogia
De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
3. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento domiciliar especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1882480 Pedagogia
No que diz respeito à verificação do rendimento escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), de 20 de dezembro de 1996, afirma que
Alternativas
Q1882429 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, em relação à organização da educação nacional.


Coluna 1

1. União.

2. Estados.

3. Municípios.

4. Estabelecimento de Ensino.


Coluna 2

( ) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1880218 Pedagogia

         A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.


Uma das atribuições do Estado é oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

Alternativas
Q1880217 Pedagogia

         A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.

Segundo a LDB, o PNE deve ser elaborado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.
Alternativas
Q1880216 Pedagogia

         A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.


Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade.

Alternativas
Q1880215 Pedagogia

         A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.


A educação, que é um dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento do educando para a qualificação para o trabalho.

Alternativas
Q1880214 Pedagogia

         A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.


Segundo o artigo 1.º da LDB, a educação deve abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Alternativas
Q1880207 Pedagogia

Defasagem escolar

        A defasagem escolar é compreendida como a distância entre o que um estudante sabe e o que ele deveria saber em seu atual ano letivo. Entender as principais causas da defasagem escolar é fundamental para o profissional de pedagogia, pois, sem esse conhecimento, torna-se difícil para o professor tomar ações para prevenir e corrigir problemas de defasagem em alunos.

Internet:<https://pedagogiaparaconcurso.com.br>

A respeito da defasagem escolar no Brasil, julgue o item.


De acordo com os dados do Censo Escolar 2020, a distorção idade-série destaca-se mais nas escolas da rede privada do que nas da rede pública, o que se justifica pelo número de alunos com idade acima do recomendado para o ensino fundamental.

Alternativas
Q1880186 Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


A formação docente, inclusive para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. 

Alternativas
Q1880185 Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


O estudo sobre os símbolos nacionais é obrigatório no ensino fundamental e será incluído em disciplina específica sobre cidadania.

Alternativas
Q1878125 Pedagogia
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
Alternativas
Q1878124 Pedagogia
Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:
Alternativas
Q1878122 Pedagogia

Considere as afirmativas a cerca da Lei nº 9394/96.

I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1878120 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q1878119 Pedagogia
Segundo A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1877884 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
III. Participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola.
IV. Participação da associação comunitária da localidade onde a instituição está inserida no planejamento das atividades pedagógicas.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:
Alternativas
Q1877859 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, analise as afirmativas e identifique as corretas:

I. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos da lei , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
II. A expansão da educação infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos no território nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas sociais.
III. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
IV.A expansão da Educação Infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a LDB, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1877825 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9394/96, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
3621: B
3622: D
3623: D
3624: A
3625: E
3626: C
3627: E
3628: E
3629: C
3630: E
3631: E
3632: E
3633: C
3634: A
3635: D
3636: D
3637: D
3638: D
3639: A
3640: D