O art. 14, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional ...
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental |
Q1855464
Pedagogia
Texto associado
Leia o texto para responder a questão.
Bruno, professor da rede municipal de ensino de Várzea
Paulista, participou de um curso de formação continuada voltado ao tema “Gestão Democrática”. Nesse curso, Bruno compreendeu que a gestão democrática pressupõe a participação
efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos
os aspectos da organização da escola e que essa perspectiva
de gestão está amplamente amparada pela legislação brasileira, tais como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN e
Resolução CNE/CEB no
04/2010.
O art. 14, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, Lei no
9.394/96, dispõe que: “Os sistemas
de ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
(...) II – participação das comunidades escolar e local em
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