Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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DIRETRIZES E BASES
A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública.
A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos.
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda, que a Educação Básica é dividida em:
• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios.
• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante.
A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional como, por exemplo:
• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.
A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os educadores devem, também, conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação melhor.
A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Assim, é correto afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de um modo geral.
Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019).
Com base no texto 'DIRETRIZES E BASES', leia as afirmativas a seguir:
I. No texto, o autor afirma que o Ensino Fundamental é de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante, conforme disposto na LDB.
II. De acordo com o texto, a LDB foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública.
III. O Ensino Fundamental, afirma o texto, é dividido em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos), e deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios, conforme disposto na LDB.
Marque a alternativa CORRETA:
O Art. 80 da LDBEN, Lei n° 9.394/96, dispõe que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. Com a finalidade de regulamentar esse artigo, o Presidente Michel Temer assinou o Decreto n/9.057/2017, segundo o qual (Art. 13)
“Os processos de credenciamento e recredenciamento institucional, de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos superiores na modalidade a distância serão submetidos à avaliação in loco na sede da instituição de ensino, com o objetivo de verificar a existência e a adequação de metodologia, de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal que possibilitem a realização das atividades previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e
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