Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Várias regulamentações surgiram no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que assumiu a presidência em 1995. No segundo ano de mandato, após intensos debates, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com relatoria do Senador Darcy Ribeiro (1922-1997).
O 1º e o 2º graus se tornaram Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos, preferencialmente, na Rede Pública Regular.
Para financiar os novos projetos, foi criado/a:

Leia o trecho de uma entrevista na qual um professor de Manaus é questionado sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola.

“Eu não sei te dizer o que tem no Projeto Político-Pedagógico, não sei te dizer qual é a função dele aqui na escola porque nunca me foi apresentado.”

No que se refere ao Projeto Político-Pedagógico e sua proposição legal, a situação relatada pelo professor:

“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”. (Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.”
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme disposto no Art.37 e § 1º desta Lei que estabelece: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Sobre esse assunto, esta Lei prevê que:

I. Os exames, no nível de conclusão do ensino médio, serão realizados para os maiores de dezoito anos.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

IV. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.

V. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Estão corretas as afirmativas:

Há poucas décadas, a educação infantil não era reconhecida como um nível de ensino, tampouco, se tinha a dimensão de importância desta etapa formativa ao educando. Atualmente, a educação infantil concebe-se como a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A respeito deste nível de ensino, analise as afirmativas abaixo.

I. É oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

II. Ofertada em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

III. Prevê carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV. Dispõe de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral para o atendimento à criança.

V. Exige o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sob a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Assinale a alternativa correta

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº9.394/96, prevê que o ensino da História do Brasil abarcará as mais diversas contribuições das culturas e etnias a fim de melhor formar o provo brasileiro. Sobre as principais matrizes culturais e étnicas publicadas em lei, analise as afirmativas abaixo e atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Europeia

( ) Hispânica

( ) Latino-Americana

( ) Indígena

( ) Africana

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Conforme a Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das formas de organização da Educação Básica: 

A Lei nº 9.394/1996 determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

A Lei nº 9.394/1996, que trata dos princípios e fins da educação nacional, estabelece que, no Brasil, a educação é:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal 9394/96, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil atende a criança de até:

Leia o artigo 21 da Lei Federal 9394/96, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e assinale a alternativa que contém as palavras que completam correta e respectivamente as lacunas:

Art. 21. A __________ escolar compõe-se de:

I - educação __________, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação __________.

De acordo com a Lei Federal 9394/96, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

( ) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

( ) desrespeito à liberdade e apreço à tolerância

( ) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Como instituições sociais coletivas, as creches e pré-escolas compartilham com as famílias a tarefa de cuidar e educar as crianças de 0 a 6 anos e é nesses espaços coletivos que as crianças frequentam e vivem boa parte de sua infância. Diante desse cenário, analise as afirmações seguintes:

I. A creche apresenta-se como um espaço em que as crianças que nela estão possuem seus direitos.

II. O ingresso nas creches se dá por volta do primeiro ano de vida.

III. A creche é o espaço onde a criança passa a permanecer em tempo integral.

IV. O convívio familiar da criança restringe-se ao final do dia e aos finais de semana.

V. As possibilidades que a criança tem de conviver noutros espaços são reduzidas, sendo a creche o lugar por excelência de suas trocas e vivências.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Federal nº 12.976 de abril de 2013 é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Em seu Artigo 31, a educação infantil obrigatória e gratuita será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Das regras expostas, estão corretas:

De acordo com artigo 47 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, deverão ser observados os seguintes critérios:
1. as instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.
2. o ano letivo regular terá duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos, com o total de, no mínimo, 880 (oitocentas) horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral, sabendo-se que as atividades escolares devem ser programadas articulada e integradamente, a partir da base nacional comum.
3. na educação superior o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
4. destinação de, pelo menos, 15% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previstos no projeto pedagógico.
5. as instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.
6. os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
A respeito dos critérios apresentados, assinale a alternativa correta.

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
(__) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; (__) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; (__) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio cultura.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas, segundo a Lei nº 9.394/96:

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.394/96:

Com base na Lei nº 9.394/96, ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino, deve ter: