Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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A LDB 9394/96, em seu artigo 26, determina que os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ser estabelecidos de forma flexível, com base nas características regionais e locais, sendo elaborado pelas questões de estados e municípios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco legal da educação no Brasil, fundamentando-se em princípios democráticos e humanistas que visam assegurar a universalização do acesso à educação de qualidade.
A Lei nº 13.415, de 2017, incluiu na LDB 9394/96 a obrigatoriedade de estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da União, através da criaçõ de creches e pré-escolas, além de garantir acesso gratuito em estabelecimentos públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à educação desde a primeira infância.
A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o acesso e permanência de todas as crianças nesse nível de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida lei.
A participação da comunidade na gestão democrática é estabelecida pela LDB 9394/96, garantindo a participação dos pais, alunos, professores e funcionários na elaboração e execução das políticas educacionais, visando à promoção da qualidade do ensino e à construção de uma cultura de paz e cidadania.
A LDB 9394/96 estabelece a educação como um processo permanente e ao longo da vida, reconhecendo a importância da educação não formal e informal, bem como da educação de jovens e adultos, na promoção da aprendizagem ao longo de toda a vida.
A integração entre educação e trabalho é uma das diretrizes da LDB, que reconhece a importância da formação profissional como um elemento essencial para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O Ensino Fundamental, de acordo com o artigo 32 da LDB 9394/96, deve ser presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, ao consagrar a obrigatoriedade do Ensino Fundamental e Médio, consolida um arcabouço normativo que não apenas prescreve a universalização do acesso à educação para todos os cidadãos brasileiros, mas também estabelece a necessidade premente de se alcançarem padrões mínimos de qualidade e equidade educacional, configurando-se assim como um instrumento jurídico essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva por meio da educação.
A LDB 9394/96 prevê a valorização dos profissionais da educação, garantindo-lhes formação continuada, remuneração digna e condições adequadas de trabalho, como forma de promover a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional dos docentes.
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. A defesa intransigente da antissecularidade, da família mononuclear heteronormativa e a obediência aos interesses elitistas. III. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. IV. Orientação para o trabalho. V. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Marque a alternativa que contempla as diretrizes corretas:
I - A criação de ambientes acessíveis em termos físicos, arquitetônicos, comunicacionais e metodológicos nas escolas. II - A obrigatoriedade do ensino de música clássica e apoio pedagógico nas séries iniciais do ensino fundamental. III - A incorporação de conteúdos relacionados à educação inclusiva e ao AEE nos currículos de formação de docentes. IV - O direito ao atendimento educacional especializado, oferecido de forma complementar ou suplementar. V - A redução da carga horária semanal mínima para o público-alvo matriculado na escola regular de ensino.
Está correto o que se afirma apenas em:
I - Matrícula em escolas regulares. II - Atendimento educacional especializado. III - Avaliação pedagógica diferenciada. IV - Acesso exclusivo a escolas especializadas. V - Dispensa em disciplinas curriculares.
Está correto o que se afirma apenas em:
I - Ampliação do direito à escolaridade obrigatória a todos os cidadãos brasileiros que foram excluídos precocemente, independentemente da idade. II - Estabelecimento do limite de idade para o direito ao ensino fundamental obrigatório exclusivamente às crianças e jovens dos sete aos quatorze anos. III - Direito de qualquer cidadão, grupo ou instituição que o representa acionar o Poder Público para exigir o acesso ao ensino fundamental obrigatório, em caso de falta. IV - Eliminação da obrigatoriedade de frequência escolar para crianças menores de sete anos no ensino fundamental. V - Responsabilização dos pais em efetuar a matrícula das crianças menores de sete anos no ensino fundamental.
Está correto o que se afirma apenas em:
I - O reconhecimento da educação como um direito fundamental da criança, cabendo ao Estado, à família e à sociedade promover e garantir esse direito. II - A busca pela qualidade na educação em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação infantil. III - O caráter assistencialista da Educação Infantil, focando apenas em cuidados básicos, como alimentação e higiene, sem considerar a dimensão educativa. IV - A promoção de um ambiente educacional estimulante e acolhedor para todas as crianças, independentemente de suas características individuais. V - O respeito à criança como sujeito de direitos, reconhecendo-a como um indivíduo em desenvolvimento, dotado de singularidade e autonomia.
Está correto o que se afirma apenas em: