Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), em seu Art. 29, preconiza que: "A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Na Educação Infantil, inicia-se a escolarização da criança, há uma integração entre o educar e o cuidar; nesse aspecto, o professor exerce papel fundamental no desenvolvimento da afetividade.

O profissional que atua diretamente com a criança precisa desenvolver competências específicas na área. Identifique algumas dessas competências utilizando V (verdadeiro) e F (falso):

(__)Muita leitura.

(__)Atitudes cooperativas.

(__)Perfil afetuoso.

(__)Solidariedade.

Marque a sequência CORRETA:

Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos:

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo:

I.Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

II.As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias.

III.São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o ingresso na Educação Infantil.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:

I.A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.

II.Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, os respectivos sistemas de ensino.

IV.Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A respeito dos(as) profissionais da educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina como sua diretriz a sua:

A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece, nos termos de seu artigo 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Entre essas incumbências, está que os referidos estabelecimentos devem

A docência é uma profissão com responsabilidades e obrigações de diversas ordens. As atribuições dos docentes são descritas no artigo 13 da Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o referido artigo, os docentes devem

Conforme a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm obrigações diretas com os níveis e segmentos de educação que lhes são concernentes. No que diz respeito ao oferecimento da Educação Básica e às obrigações dos estados, estes devem

Veja o texto a seguir.

O racismo estrutural estrutura a sociedade brasileira desde a invasão portuguesa nessas terras. Assim, quando pensamos na organização das nossas escolas, essa discussão não existia. Atualmente, a educação antirracista (que vem sendo proposta há décadas) ganhou bastante força, e esse debate tem sacudido todas as pessoas, negras e não-negras, brancas e não-brancas, a não mais compactuar com essas estruturas.

Iracema Santos do Nascimento. Entrevista a Stephanie Kin Abe. CENPEC.Disponível em: <https://www.cenpec.org.br/>. Acesso em: 21 mai. 2024.


Conforme se pode ler no trecho destacado, o racismo é uma questão que marca a sociedade brasileira ao longo de sua história e constituição. Considerando a Educação Básica e a Educação Superior e observando estritamente o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o racismo e a problemática que o envolve

A educação brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que a educação escolar é composta pela

A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), define, no início de seu texto, uma concepção de educação e a abrangência de sua atuação normativa. Conforme o texto da referida lei, a educação

A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é um marco na forma de tratamento da educação profissional, uma vez que as legislações anteriores tratavam desse tema parcialmente. Além disso, a LDB trata a educação profissional como uma modalidade da educação, trazendo-a em um capítulo específico. A Educação Profissional e Tecnológica – EPT tem como finalidade

Sobre as finalidades da Educação superior, de acordo com a Lei nº. 9.394/1996, considere:

I. Considerar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
II. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

São finalidades previstas na Lei:

Considerando as regras da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. Decreto dos governadores e prefeitos definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia administrativa, sendo desnecessário observar as normas gerais de direito financeiro público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Sobre as normas previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
(    ) Os Estados incumbir‑se‑ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
(    ) O calendário escolar deverá adequar‑se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na lei.
(    ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna‑se obrigatório o estudo da história e cultura afro‑brasileira e indígena.

Assinale a sequência correta.

Leia o texto a seguir.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ________ anos de idade.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 6º.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

Relacione adequadamente os itens às suas respectivas individualidades.

1. Modalidade da educação.
2. Nível da educação básica.

( ) Educação de Jovens e Adultos.
( ) Educação Bilíngue de Surdos.
( ) Ensino Fundamental.
( ) Educação Especial.
( ) Educação Infantil.
( ) Ensino Médio.

A sequência está correta em

A Orientação Profissional (OP) constitui-se como um importante trabalho a ser desenvolvido com os alunos, principalmente nas escolas públicas, considerando que esses jovens necessitam de informações e orientações que os auxiliem na tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Com a Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394 de 1996, que traz a progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio, as escolas públicas passaram a atender um número maior de jovens que buscam nesse nível de ensino a transição para um curso de nível superior e a inserção no mundo do trabalho. Devido à grande diversidade de cursos existentes, tanto profissionalizantes quanto de graduação, torna-se cada vez mais difícil para o jovem escolher em que área atuar. Dessa forma, é papel da escola oportunizar aos seus alunos o desenvolvimento de saberes e experiências que o levem à tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Toda prática de OP deve estar alicerçada na concepção de educação como ato político, e cabe à escola contribuir para discutir a questão do trabalho, considerando o significado do trabalho no contexto histórico e social no qual estão inseridos os jovens do ensino médio. Diante deste contexto, os pedagogos que atuam com a OP devem, EXCETO: