Conforme a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |

Q2577055 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm obrigações diretas com os níveis e segmentos de educação que lhes são concernentes. No que diz respeito ao oferecimento da Educação Básica e às obrigações dos estados, estes devem

garantir o ensino médio, excluindo a educação profissional, e assegurar a segunda fase do ensino fundamental a todos que o demandarem.

prover o ensino médio e oferecer, com prioridade o ensino fundamental a todos que o demandarem.

ofertar a educação básica concernente ao ensino fundamental e médio a todos que o demandarem desde que tenham a idade de até dezessete anos.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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