Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Com base na LDBEN, assinale a alternativa correta.  

A LDBEN estabelece princípios e diretrizes para a educação inclusiva, garantindo o acesso e a permanência de todos os alunos na escola. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.

Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a um dos princípios da LDBEN? 

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, constam as incumbências dos docentes. São elas, EXCETO:

São diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica, segunda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. A defesa intransigente da antissecularidade, da família mononuclear heteronormativa e a obediência aos interesses elitistas. III. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. IV. Orientação para o trabalho. V. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Marque a alternativa que contempla as diretrizes corretas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reflete um esforço contínuo para adaptar o sistema educacional brasileiro às necessidades e desafios do presente, garantindo o acesso universal à educação de qualidade e promovendo o desenvolvimento integral dos cidadãos. Desde então, a LDB passou por atualizações para abordar questões emergentes, como a inclusão educacional, estabelecendo diretrizes específicas para a educação especial, como:

I - A criação de ambientes acessíveis em termos físicos, arquitetônicos, comunicacionais e metodológicos nas escolas. II - A obrigatoriedade do ensino de música clássica e apoio pedagógico nas séries iniciais do ensino fundamental. III - A incorporação de conteúdos relacionados à educação inclusiva e ao AEE nos currículos de formação de docentes. IV - O direito ao atendimento educacional especializado, oferecido de forma complementar ou suplementar. V - A redução da carga horária semanal mínima para o público-alvo matriculado na escola regular de ensino.

Está correto o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96, assegura aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento:
I - Matrícula em escolas regulares. II - Atendimento educacional especializado. III - Avaliação pedagógica diferenciada. IV - Acesso exclusivo a escolas especializadas. V - Dispensa em disciplinas curriculares.
Está correto o que se afirma apenas em:

A atual LDB, Lei nº9394/96, diferentemente das leis anteriores, expressa uma concepção ampla de educação, que projeta uma nova dimensão à formação humana situando a educação escolar no espectro amplo da vida social. Nessa perspectiva, são aspectos inovadores da LDB para o Ensino fundamental:

I - Ampliação do direito à escolaridade obrigatória a todos os cidadãos brasileiros que foram excluídos precocemente, independentemente da idade. II - Estabelecimento do limite de idade para o direito ao ensino fundamental obrigatório exclusivamente às crianças e jovens dos sete aos quatorze anos. III - Direito de qualquer cidadão, grupo ou instituição que o representa acionar o Poder Público para exigir o acesso ao ensino fundamental obrigatório, em caso de falta. IV - Eliminação da obrigatoriedade de frequência escolar para crianças menores de sete anos no ensino fundamental. V - Responsabilização dos pais em efetuar a matrícula das crianças menores de sete anos no ensino fundamental.

Está correto o que se afirma apenas em:

Antes da aprovação e entrada em vigor da Lei nº9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não havia uma legislação específica que regulamentasse a Educação Infantil de forma abrangente e sistemática, o que resultava em uma grande diversidade de práticas e modelos de atendimento. Com relação à educação infantil, essa lei introduziu princípios fundamentais, tais como: 
I - O reconhecimento da educação como um direito fundamental da criança, cabendo ao Estado, à família e à sociedade promover e garantir esse direito. II - A busca pela qualidade na educação em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação infantil. III - O caráter assistencialista da Educação Infantil, focando apenas em cuidados básicos, como alimentação e higiene, sem considerar a dimensão educativa. IV - A promoção de um ambiente educacional estimulante e acolhedor para todas as crianças, independentemente de suas características individuais. V - O respeito à criança como sujeito de direitos, reconhecendo-a como um indivíduo em desenvolvimento, dotado de singularidade e autonomia.
Está correto o que se afirma apenas em:

De acordo com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma de 2020, o currículo do componente de Língua Portuguesa procura nortear a ação pedagógica por meio das habilidades e dos conteúdos a serem desenvolvidos em sala de aula, com o intuito de estabelecer e desenvolver as competências necessárias à formação linguística do estudante, no que se refere ao ensino de Língua Portuguesa. Conforme o referido documento, é possível destacar algumas das competências específicas de Língua Portuguesa que devem ser garantidas no percurso formativo do estudante no Ensino Fundamental, quais sejam:
I. Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus usuários e da comunidade a que pertencem.
II. Relegar a segundo plano o ensino da linguagem escrita, visto que em diferentes campos de atuação da vida social sua utilização não exige conhecimentos próprios da língua padrão.
III. Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.
IV. Evitar o trabalho em sala de aula com o fenômeno da variação linguística, em virtude da não promoção de discussões acerca de preconceitos linguísticos.
Quais estão corretas?

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996) são regras comuns para a organização da educação infantil:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.