Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 1º e parágrafos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(__)Esta Lei disciplina a educação escolar e não escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

À luz da Lei enunciada, analise o Art. 1º com os respectivos parágrafos:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

§ 3º A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola faz parte dos direitos da educação nacional.

§ 4º A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber integram a educação conforme dispõe esta Lei.

§ 5º O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são essenciais para o cumprimento do que institui esta Lei.

Marque a alternativa com os parágrafos que estão em consonância o Art. 1º.

Nos termos no que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

(__)A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 1º, parágrafo segundo aduz que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do (a):

De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, "baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação" cabe(m) ao(à)(s):

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__)A alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são requisitos dispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

2.(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

3.(__)As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

A sequência CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita:

Conforme descrito na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar:

Marque a alternativa CORRETA.

Na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) está descrito em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, referentes aos benefícios dessa garantia, julgue os itens a seguir:

I.Comunicação e colaboração.

II.Adequada para o uso pedagógico.

III.Noções de programação básicas.

IV.Criação de conteúdos digitais.

V.Desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.

VI.Promoção da interação social digital, apenas pelas mídias digitais.

VII.Aprendizado de novos idiomas em sites especializados.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Associe os termos apresentados na coluna 1 com seus respectivos significados apresentados na coluna 2:

Coluna 1:

1.Princípios.

2.Lei n° 9.394/96.

3.Educação Infantil.

Coluna 2:

A.Etapa da educação básica que atende crianças de 0 a 5 anos de idade.

B.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

C.Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

Qual dos seguintes aspectos é uma característica essencial da gestão participativa na escola, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?

Qual das afirmações abaixo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) faz sobre o uso de recursos tecnológicos na formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério?

"O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Além disso, desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos".

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/ BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf

Ainda segundo este documento, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC. Por meio de que a BNCC diz acontecer tal explicitação?

De acordo com as as diretrizes e bases da educação nacional, a educação escolar deverá vincular-se:

O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/96) define o público-alvo da educação especial, como:

Considerando-se a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), analise as afirmativas a seguir:

I. O respeito à liberdade de crença e o apreço à tolerância religiosa é um dos princípios da educação nacional.

II. A valorização da experiência extracurricular é um dos princípios da educação nacional.

III. O pluralismo de ideologias e concepções teórico-metodológicas da aprendizagem é um dos princípios da educação nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo contribuem para construção de uma concepção de Educação do Campo para os sujeitos do campo, construída com os próprios sujeitos dos direitos que as exigem, e não mais educação rural, ou educação para o meio rural, que demarca uma educação dos sujeitos do campo.

II. A Constituição Federal em seu art. 205 ao defender que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, se configura como base legal para as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo, assim como a LDB em seu Art. 28, ao discorrer acerca das adaptações necessárias na oferta da educação básica à sua adequação às peculiaridades da vida rural.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, observando os mesmos princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira, dispensando, por isso, uma pedagogia própria e de formação específica de seu quadro docente.

II. O calendário da Educação Escolar Quilombola deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério do respectivo sistema de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

III. A Educação Escolar Quilombola na Educação Básica deve garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e continuidade, por isso, é essencial reconhecer que o aluno e a aluna quilombola possuem história e saberes construídos mediante uma presença positiva da resistência negra contra escravismos e outros processos de dominação do período colonial até a contemporaneidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil (da Educação Básica ao Ensino Superior). Podemos afirmar que o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, o ensino superior tem como finalidade