Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 6.898 questões
I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípio.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Séries anuais. II. Períodos semestrais. III. Ciclos, Alternância regular de períodos de estudos. IV. Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. V. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Estão CORRETOS:
I. fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas, consideradas as necessidades regionais.
II. participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos estudantes ativos da educação profissional e tecnológica.
III. fomento à capacitação digital na educação profissional e tecnológica, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais.
IV. atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias municipais de educação ou os órgãos privados responsáveis pela formação profissional e tecnológica.
V. instituição de instância tripartite de governança da política e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.
Estão corretas as informações dos itens
No artigo 36-A da LDBEN está previsto que o “ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. Dessa maneira, a educação profissional técnica poderá ser ofertada nas seguintes formas: Articulada/integrada com o ensino médio; subsequente ao ensino médio; concomitante ao ensino médio
(BRASIL, 1996).
A forma concomitante com o ensino médio é
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ educacao/2023/10/mais-da-metade-das-universidadesfederais-nao-cumprem-lei-de-cotas-para-professores.shtml. Acesso em: 15 out. 2023.
A lei de ações afirmativas, como instituída no Brasil, tem por objetivo
I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
São objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
1. União.
2. Estados.
3. Municípios.
( ) Autorizar; credenciar; e, supervisionar apenas os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Coletar; analisar; e, disseminar informações sobre a educação.
( ) Organizar; manter; e, desenvolver os órgãos e instituições oficiais apenas dos seus sistemas de ensino.
( ) Assegurar o ensino fundamental; e, oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
A sequência está correta em