No Art. 4º, da Lei nº 14.645/2023, que altera a LDBEN nº 939...

No Art. 4º, da Lei nº 14.645/2023, que altera a LDBEN nº 9394/96, encontram-se as disposições que orientam que cabe à União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, bem como, de forma articulada ao Plano Nacional de Educação, a formulação e a implementação da política nacional de educação profissional e tecnológica por meio de várias ações. Em relação a essas ações, considere os itens a seguir.


I. fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas, consideradas as necessidades regionais.
II. participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos estudantes ativos da educação profissional e tecnológica.
III. fomento à capacitação digital na educação profissional e tecnológica, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais.
IV. atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias municipais de educação ou os órgãos privados responsáveis pela formação profissional e tecnológica.
V. instituição de instância tripartite de governança da política e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.


Estão corretas as informações dos itens