Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Q268487
Pedagogia
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Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Q268486
Pedagogia
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Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Q268484
Pedagogia
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Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Q268483
Pedagogia
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Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258910
Pedagogia
A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino. A qualidade da educação e do ensino significa, entre outras coisas, a
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