Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:

As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que

No Decreto n° 6.949/2009, a definição: “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico” refere-se:

Assinale a alternativa que indica, de acordo com a Nota Técnica n°24/2013/MEC/SECADI/DPEE, a medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional que deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.

A Educação Infantil tornou-se dever do estado com a constituição federal de