Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, estabelece metas e estratégias que devem ser cumpridas nos 10 (dez) anos de sua vigência. A Meta 7 do referido plano, diz respeito ao fomento da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, estabelecendo para tanto:

O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988. No Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 está posto que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por determinadas instâncias. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais instâncias, exceto:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às incumbências da União.
(  ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (  ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. (  ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O artigo 8°, §1°, da Lei n. 13.005/2014, dispõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I – promovam a articulação Inter federativa na implementação das políticas educacionais.

II – assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

III – garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades.

De acordo com o artigo 2°da Lei n. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:

O Art. 8º do Plano Nacional de Educação (PNE) publica que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. A esse respeito, é sabido que os entes federados estabelecerão estratégias nos respectivos planos de educação. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta

Apesar de semelhantes, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) possuem objetivos diferentes. Quanto a diferença entre as DCNs e os PCNs, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência de 2014 à 2024, descreve diretrizes para a valorização dos (as) profissionais da educação (Metas 15 a 18). De acordo com essas metas, assinale a alternativa correta:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publica estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que é monitorada por várias instâncias.

Assinale a opção que indica uma dessas instâncias.

As opções a seguir apresentam diretrizes do Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) institucionalizou e integrou as ações da educação profissional técnica de nível médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação profissional e tecnológica.

A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A educação profissional técnica de nível médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, sem prejuízo do ensino médio.

( ) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, na idade própria.

( ) A educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Com relação aos objetivos e às competências do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PNE organiza e regulamenta a estrutura e o funcionamento do sistema educacional (público e privado) e de seus profissionais.

( ) O PNE estabelece um conjunto de metas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

( ) O PNE traça caminhos para enfrentar os grandes desafios do sistema de educação, como a falta de vagas e a desigualdade no ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), analise as afirmativas a seguir.

I. A educação em Direitos Humanos é concebida como um processo multidimensional para formar cidadãos.

II. A produção e a divulgação de materiais para uma educação em Direitos Humanos constam entre suas linhas gerais de ação.

III. A educação básica e a educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança pública estão entre seus eixos de atuação.

Está correto o que se afirma em

A trajetória histórica da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é marcada pela tensão entre os conceitos de Educação Inclusiva e Educação Especial.

Assinale a opção que identifica corretamente os dois conceitos.

Contrariando a concepção transversal da educação especial nos diferentes níveis e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando o cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino.  Adaptado de Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
O texto é parte de um documento do Ministério da Educação, avaliando, em 2007, o desenvolvimento da educação no Brasil, particularmente em relação à Educação Regular e Especial.
Nesse documento, se reconhece que 

A tabela a seguir fornece informações sobre o número total de matrículas da Educação Especial distribuídas entre escolas especializadas e regulares. 
                                                    1998                2002            2006 Total de matrículas                  337.326          448.601       700.624
Matrículas em escolas especializadas            293.403          337.897      375.488 e classes especiais 
Matrículas em escolas regulares                       43.923          110.704     325.136 / classes comuns 

A partir da tabela, com base nos marcos históricos e normativos da Política Brasileira de Inclusão, analise as afirmativas a seguir.
I. O número total de matrículas dobrou em menos de uma década, o que mostra que mais alunos tiveram acesso à Educação Inclusiva. II. O número de matrículas em escolas especializadas indica que as políticas públicas optaram por tratar à parte a educação da pessoa deficiente. III. O aumento de matrículas em escolas regulares é compatível com a orientação da Constituição de 1988, segundo a qual a educação é um direito de todos. Está correto o que se afirma em 

O art. 1º da aprovação do PNE, fixa 10 diretrizes, dentre elas podemos destacar:

a. Erradicação do analfabetismo; singularização do atendimento escolar.

b. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação.

c. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

d. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

e. Valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à homogeneidade e à inconsistência sócio ambiental.

Assinale a alternativa correta:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis - infantil, básico e superior - a serem executados:

A partir da leitura da obra A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os diferentes paradigmas que definiram a educação das pessoas com deficiência a seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Inclusão

2. Integração

3. Segregação

COLUNA II

( ) Fundamenta-se no reconhecimento do direito à educação, sendo as escolas responsáveis pelo ensino de cada aluno e por realizar os ajustes necessários ao seu aprendizado.

( ) Reflete algum grau de aceitação dos alunos com deficiência, uma vez que lhes é permitido frequentar escolas regulares, desde que possam se ajustar ao sistema educacional padrão.

( ) Tem ênfase na diferença e se caracteriza pela separação de crianças com deficiências para o ensino em instituições especializadas, escolas e classes especiais, substitutivas ao ensino comum.

Assinale a sequência correta.