Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

No anexo da Lei nº 13.005/14, as vinte metas e estratégias do PNE são explicitadas.

“A Meta 19 prevê assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”

São estratégias mencionadas na efetivação da Meta 19, exceto:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.

Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre o PNE e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, é uma de suas diretrizes.

( ) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados apenas pelas referidas instâncias: Fórum Nacional de Educação e Conselho Nacional de Educação – CNE.

( ) Compete unicamente ao Ministério da Educação (MEC) analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

( ) Tendo em vista o alcance das metas e a implementação das estratégias objeto do PNE, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração.

Assinale a sequência correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. A respeito do PNE, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação aponta os muitos desafios da educação brasileira contemporânea, entre os quais a superação das desigualdades, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a responsabilidade da educação escolar.

A organização de um sistema educacional é a busca de uma organização pedagógica de caráter nacional, respeitados os princípios do federalismo, posto em pauta em Constituintes, Leis de Diretrizes e Bases, Planos Nacionais de Educação e fundos de financiamento.

Em relação ao Sistema Nacional de Educação, é correto afirmar:

1. O Sistema Nacional de Educação objetiva garantir a universalização da educação básica obrigatória dos 04 aos 17 anos, em regime de colaboração.

2. No Sistema Nacional de Educação, cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.

3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

4. O Sistema Nacional de Educação tem por função a definição de diretrizes, metas, recursos e estratégias de manutenção e desenvolvimento direcionadas à garantia do direito social à educação em ambos os níveis (educação básica e superior), considerando todas as etapas e modalidades educativas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. II. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O Plano Nacional de Educação inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. II. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação - PNE, de duração decenal, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, define a obrigatoriedade de universalizar o ensino fundamental de 9(nove ) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelos menos

A gestão democrática está contemplada na Meta 7 do Plano Nacional de Educação PNE/2014, com a seguinte definição:
Meta 7- fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: [...] 7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; (BRASIL, 2014, p. 61).
Assinale a alternativa correta.
As estratégias que têm consonância com a vinculação da gestão com a qualidade do ensino são:

O Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) trouxe como meta 1, ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para as crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE, de forma a atender, no mínimo:

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em maio de 2018, apontou em relação ao analfabetismo no Brasil:         1. A taxa de analfabetismo caiu em 2017 em comparação ao ano anterior, mas não saber ler ou escrever ainda atinge 11, 5 milhões de pessoas com 15 anos ou mais.        2. No Nordeste cerca de 38 % dos idosos não leem.         3. Diferenças etárias e raciais não foram confirmadas pela pesquisa.         4. Os dados mostram que o Brasil certamente erradicará o analfabetismo até 2024, conforme a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: 
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.  II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.  III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.  IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. 
Quais estão corretas?

A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE) trouxe como meta 07 - fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Ideb. Em relação aos anos finais do Ensino Fundamental, pretende-se chegar em 2019 na média:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Apresenta diretrizes e metas para a educação no Brasil.

( ) Estabelece iniciativas e estratégias para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

( ) Assegura a alfabetização de todas as crianças, no primeiro ano do ensino fundamental.

( ) Universaliza o ensino fundamental de nove anos para todos os indivíduos de 6 a 14 anos.

( ) Estabelece a diminuição das matrículas da educação profissional técnica de nível médio.

( ) Apresenta metas para aumentar as taxas de alfabetização e de escolaridade.

A sequência correta de cima para baixo é:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que garantam o atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em:

O documento Política nacional de educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação, apresenta como estratégias: 
1. Contribuir para o fortalecimento da integração das instituições de Educação Infantil no sistema educacional, por meio de parceria  com o Ministério do Desenvolvimento Social, campanhas nos meios de comunicação, publicações e discussões em seminários. 
2. Apoiar técnica e pedagogicamente a construção de políticas municipais de Educação Infantil, envolvendo a formação de equipes  técnicas.
3. Desenvolver ações de apoio técnico à elaboração e à implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, com atenção especial ao capítulo da Educação Especial. 
4. Estimular e apoiar tecnicamente os sistemas de ensino a acompanhar e a supervisionar o funcionamento das instituições de Educação Infantil nas redes públicas e privadas. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Brasil investe porcentagem alta do PIB em educação, mas pouco por aluno, diz OCDE

(Fonte: www.estadão.com.br, 11/09/2018)

Sobre os investimentos em educação no nosso país, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define os sujeitos com altas habilidades/superdotação como aqueles que:
I - Demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. II - Apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. III - São capazes de articular a fala antes dos 24 meses de idade.
Com base nas Diretrizes para a Educação Especial da Rede Municipal de ensino de Serra – ES, dos itens acima:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao Conselho Nacional de Educação compete subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.

II. Na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação é compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional.

Marque a alternativa CORRETA:

O documento intitulado Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (volumes 1 e 2), busca responder com uma ação efetiva aos anseios da área, da mesma forma que cumpre com a determinação legal do Plano Nacional de Educação, que exige a colaboração da União para atingir o objetivo de: