Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

De acordo com o art. 5º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I.Ministério da Educação (MEC). II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. III.Conselho Nacional de Educação (CNE). IV.Fórum Nacional de Educação.
É CORRETO o que se afirma em: 

Dentre as opções citadas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde a uma diretriz da Educação Nacional.

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que “caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste documento. Dentre outras, são metas do PNE:

I- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; 5,2 no Ensino Médio.
II- Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III- Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A meta 1 do Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, destaca: “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender...
Assinale a alternativa CORRETA: 

Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei n.º 13.005/2014, que promulgou o Plano Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos. Dessa forma, por se constituir em uma política nacional, a implementação desta requer, ainda, seu acompanhamento pelo Ministério da Educação em colaboração com os organismos nacionais da área da Educação. Assinale a alternativa correta que apresenta a quais organismos nacionais específicos o texto da BNCC se refere.