Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I - Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. II - a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. III - Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. IV - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Afirma-se no artigo 6º do Plano Nacional de Educação que a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências __________________________________, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho acima.

É afirmado no artigo 9º da Lei Federal nº 9.394/96, que a União incumbir-se-á de:
I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; IV. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; V. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Está correto o que se afirma em

Entre os objetivos da Política Nacional de Educação Infantil, destaca-se:

I. Contribuir para consolidar a Política Nacional para a Infância considerando as crianças como cidadãs e, portanto, sujeitos de direito.
II. Criar mecanismo permanente e estável de financiamento para a Educação Infantil.
III. Definir parâmetros de qualidade dos serviços da Educação Infantil.
IV. Definir o custo criança/ano da Educação Infantil, com base nos parâmetros de qualidade.

São objetivos:

A tabela apresenta as médias nacionais para o Ideb, que devem ser atingidas em atendimento ao que preceitua a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/13005.htm>.

Acesso em: 20 out. 2017. 

Para atingir os índices da tabela em 2021, o PNE procura fomentar a melhoria da