Questões de Concurso Comentadas sobre programas e ações do ministério da educação - desenvolvimento da educação básica em pedagogia

No contexto das atuais políticas educacionais nacionais, a qualidade da educação é uma meta a ser alcançada. Ela envolve a identificação e análise dos fatores inerentes

A educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Entretanto, a política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Com relação ao segmento “creche”, que atende crianças de zero a três anos, analise as afirmativas abaixo.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a alternativa CORRETA.

As opções a seguir apresentam exemplos de políticas educacionais implementadas no período do então Presidente Fernando Henrique Cardoso,à exceção de uma. Assinale-a.

A introdução do ensino fundamental de nove anos, conforme o MEC constitui uma política capaz de contribuir para a efetivação de uma mudança na estrutura e na cultura escolar. O ensino fundamental de nove anos implica:

1. Na manutenção da estrutura de organização dos conteúdos, das metodologias de ensino e formas de avaliação da aprendizagem.
2. Na consideração do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos, do conhecimento e da atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas.
3. Na ampliação da escolarização obrigatória, incluindo, sobretudo, crianças dos setores populares.

Está(ão) correta(s)

Com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos

1. Visa-se oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória.
2. Pretende-se assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
3. Os setores populares serão os mais beneficiados, pois as crianças de seis anos da classe média e alta já têm esse direito assegurado constitucionalmente.
4. Pressupõe-se a transferência para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da tradicional primeira série.
5. A nova organização do Ensino Fundamental deverá incluir os dois elementos: os nove anos de trabalho escolar e a nova idade que integra esse ensino.

Estão corretas:

Com relação ao Plano de Ações Articuladas (PAR), analise as afirmativas a seguir.

I. É um plano estratégico para um período de quatro anos, realizado pelo Ministério da Educação em parceria com Estados e Municípios.

II. Prevê apoio técnico ou financeiro da União para as redes de ensino com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação.

III. É composto por um instrumento diagnóstico e por outro de propostas de ação.

Assinale:

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) se desenvolve por meio da(o):

Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE destinam-se a investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. Os recursos devem ser empregados nas situações a seguir, exceto:

Sobre os objetivos e iniciativas do Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015): Educação Básica, é incorreto afirmar que:

O Plano de Ações Articuladas – PAR estrutura-se a partir do diagnóstico da situação educacional local das seguintes dimensões, exceto:

Com relação às características do Censo Escolar, analise as afirmativas a seguir.

I. É um levantamento de dados que ocorre a cada dois anos, com a participação de todas as escolas públicas.

II. Abrange as diferentes modalidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, excluindo o Ensino Médio.

III. Os resultados são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Assinale:

Com relação às características do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Verifica a qualidade e os processos de escolha, aquisição e distribuição dos livros didáticos adquiridos.

( ) Utiliza o Censo Escolar para a aquisição dos livros a serem distribuídos.

( ) Estabelece, para a avaliação dos livros, o seguinte critério: aprovação, aprovação condicionada à correção de falhas pontuais e reprovação.

As afirmativas são, respectivamente,

As políticas de ações afirmativas visam promover: