Questões de Concurso Comentadas sobre programas e ações do ministério da educação - desenvolvimento da educação básica em pedagogia

O Caderno 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola, do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (2004), apresenta contribuições significativas para a compreensão da questão do sentido do termo “qualidade" na educação. Entre essas contribuições, está a defesa da ideia de que a qualidade

No que se refere ao Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, analise as afirmativas a seguir.

I. Destina-se a atender, prioritariamente, escolas de baixo IDEB, situadas em capitais, regiões metropolitanas e grandes cidades em territórios marcados por situações de vulnerabilidade social que requerem a convergência prioritária de políticas públicas e educacionais.

II. Visa aumentar a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação econômica e educação científica. Esse último macrocampo abre a possibilidade dos estudantes visitarem museus e centros de ciência.

III. O programa apresenta uma falha importante: não contempla temas de saúde.

Assinale: 

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

(Fonte: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao‐escolar/alimentacao‐ escolar‐apresentacao).

O programa necessita de alguns ajustes como, por exemplo, a redução do desperdício alimentar e a adequação do destino dos restos da merenda. Segundo a Lei n. 11.947/09, o que não é consumido pelos alunos vai para o lixo.

De acordo com a perspectiva da sustentabilidade, assinale a alternativa que indica o melhor destino para os restos provenientes da merenda escolar.

No âmbito dos sistemas de ensino, a Resolução CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013, destina recursos financeiros para escolas públicas municipais, estaduais e distritais que possuam alunos matriculados na Educação Básica, para favorecer: 

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. As ações do PNAIC se apoiam em quatro eixos de atuação. Marque a alternativa que revela CORRETAMENTE quais sejam.

A sociedade que adentra o século XXI enfrenta muitos problemas ambientais, fato que torna a Educação Ambiental uma atividade premente. Sobre essa questão, é INCORRETO afirmar:

Falar de políticas públicas passou a ser assunto obrigatório no contexto educacional brasileiro. No que se refere a esse assunto, analise as afirmativas a seguir:


I. O termo políticas públicas surge no contexto da política e da administração e significa um modo de orientação para tomada de decisões coletivas. Ainda que este termo se origine dessas duas áreas, ele vem sendo aplicado nos mais diversos contextos.

II. As políticas públicas podem ser entendidas como o Estado em ação. Isso significa a implantação de um projeto governamental, por meio de diretrizes e programas que se voltam para os diversos setores de uma sociedade.

III. Por políticas públicas compreende-se o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas.

IV. As políticas públicas expressam a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço privado.

Assinale a alternativa correta: 

Marque a alternativa que apresenta a política pública que NÃO é destinada à Educação Básica.

Henrique é um aluno bastante assíduo. Dos 200 dias letivos, teve, em 2012, apenas duas faltas, justificadas por problemas de doença, com atestado médico. Ele e os cinco irmãos estudam na mesma escola municipal, a renda de sua família é de um salário mínimo e eles são beneficiados pelo Programa Bolsa Família. Acerca desse Programa, é incorreto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta os cidadãos que NÃO serão atendidos prioritariamente pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos na lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a educação básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, compreende uma iniciativa que

No contexto das atuais políticas educacionais nacionais, a qualidade da educação é uma meta a ser alcançada. Ela envolve a identificação e análise dos fatores inerentes

A educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Entretanto, a política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Com relação ao segmento “creche”, que atende crianças de zero a três anos, analise as afirmativas abaixo.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a alternativa CORRETA.

As opções a seguir apresentam exemplos de políticas educacionais implementadas no período do então Presidente Fernando Henrique Cardoso,à exceção de uma. Assinale-a.

A introdução do ensino fundamental de nove anos, conforme o MEC constitui uma política capaz de contribuir para a efetivação de uma mudança na estrutura e na cultura escolar. O ensino fundamental de nove anos implica:

1. Na manutenção da estrutura de organização dos conteúdos, das metodologias de ensino e formas de avaliação da aprendizagem.
2. Na consideração do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos, do conhecimento e da atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas.
3. Na ampliação da escolarização obrigatória, incluindo, sobretudo, crianças dos setores populares.

Está(ão) correta(s)