Questões de Pedagogia - Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica para Concurso

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Q3044762 Pedagogia

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."


Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. 


Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; OLIVEIRA, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. Julho de 2023, pág. 21.

As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil priorizam a Educação Infantil, considerando que o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos estudantes nas demais etapas tem impacto limitado na aprendizagem geral. 
Alternativas
Q3041766 Pedagogia
O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988

Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera

Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania.

(...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicos existentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

Acesso em:
https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1r ea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-d e-1988-1.1395696
O Art. 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei deve criar um plano nacional de educação de 10 anos, visando coordenar o sistema educacional em colaboração entre as esferas federativas. O plano deve definir diretrizes e metas para garantir o desenvolvimento do ensino em diferentes níveis e modalidades, abordando a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica do país, e a definição de metas para a aplicação de recursos públicos em educação.
Alternativas
Q3041762 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Art. 6º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece princípios para as políticas educativas e ações pedagógicas no Ensino Fundamental de 9 anos, abrangendo aspectos éticos, políticos e estéticos. Esses princípios incluem a promoção de justiça e igualdade, combate a preconceitos, e respeito aos direitos de cidadania e ao regime democrático. Também enfatizam a equidade no acesso a recursos e a redução de desigualdades sociais. No aspecto estético, destacam a valorização da criatividade, das manifestações culturais e a construção de identidades plurais e solidárias.
Alternativas
Q3016985 Pedagogia
Na reunião do Conselho Escolar, a diretora mencionou que durante uma semana a escola passaria pela avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), informou que recebeu a instrução sobre o “conjunto detalhado de descritores de habilidades e competências que os alunos devem demonstrar em cada área do conhecimento avaliada pelo SAEB”.
Considerando a SAEB, é CORRETO dizer que estas características correspondem a:
Alternativas
Q3009887 Pedagogia
No contexto das Políticas Educacionais de Educação Básica, a avaliação da aprendizagem assume um papel crucial. De acordo com as diretrizes atuais, identifique as afirmativas corretas sobre a avaliação da aprendizagem:

I. A avaliação formativa visa acompanhar o progresso do aluno e ajustar o ensino conforme necessário.

II. A avaliação diagnóstica é utilizada para identificar as dificuldades dos alunos antes do início de um novo ciclo de ensino.

III. A avaliação somativa é realizada ao final de um período de ensino para verificar a aprendizagem consolidada.

IV. A avaliação interna é preferível à avaliação externa, pois considera melhor o contexto individual de cada escola.

V. As avaliações padronizadas nacionais, como o SAEB, são importantes ferramentas para monitorar a qualidade da educação em nível macro. Identifique as assertivas corretas: 
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: A
10: C