Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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Sobre os Princípios Fundamentais do Código de Ética profissional do Psicólogo, analise as afirmativas.
I - O Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II - O Psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III - O Psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.
IV - O Psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. As técnicas e práticas ainda não reconhecidas pela Psicologia poderão ser utilizadas no exercício profissional, enquanto recursos complementares, desde que: estejam em processo de pesquisa, conforme critérios dispostos na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; respeitem os princípios éticos fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo; o profissional possa comprovar, junto ao CRP, a habilitação adequada para desenvolver aquela técnica; e o cliente declare expressamente ter conhecimento do caráter experimental da técnica e da prática utilizadas.
II. O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos, que estejam sendo efetuados por outro profissional, apenas nas seguintes situações: a pedido do profissional responsável pelo serviço; em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; e quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço.
III. Será concedida interrupção temporária do pagamento das anuidades, nos seguintes casos: viagem ao exterior, com permanência superior a seis meses; e doença devidamente comprovada, que impeça o exercício da profissão por prazo superior a seis meses.
IV. O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento, em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
V. Um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo é o respeito ao sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.
O Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução n.º 006/2007 (que possui revisões e alterações por meio da Resolução n.º 007/2016 a partir do Artigo 18), instituiu o Código de Processamento Disciplinar para a profissão de Psicólogo. Sobre esse código, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Código de Processamento Disciplinar apresenta as quatro modalidades de processos disciplinares aos quais o Profissional Psicólogo está submetido: ordinário, funcional, conduta e ético.
( ) A Resolução n.º 007/2016 traz para o Código de Processamento Disciplinar a alteração em procedimentos referentes aos processos funcionais, criando, entre outros, o dispositivo das Câmaras de Mediação para aturem nesses processos de forma colegiada e representativa.
( ) Os Processos Disciplinares Ordinários apuram infringências ligadas a Resoluções de natureza administrativa considerando: gravidade da falta, especial gravidade da falta relativa ao exercício profissional, individualidade da pena e caráter primário ou não do infrator.
( ) Os Processos Disciplinares Éticos referem-se às apurações quanto às faltas e infrações ao Código de Ética do Profissional Psicólogo e seguem as determinações do Título IV da Resolução n.º 007/2016 do Conselho Federal de Psicologia.
Assinale a sequência correta.
A avaliação psicológica é um processo técnico e científico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área do conhecimento, requer metodologias específicas. Ela é dinâmica, e se constitui em fonte de informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo, dentre eles, saúde, educação, trabalho e outros setores em que ela se fizer necessária. Trata-se de um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.
Fonte: Cartilha sobre Avaliação psicológica do CFP, Junho/2007.
Considerando o texto apresentado e de acordo com a resolução CFP nº 007/2003, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O atestado, o laudo e o parecer são documentos
decorrentes da avaliação psicológica e devem ser
cuidadosamente elaborados, levando em
consideração todo rigor técnico e científico.
( ) A finalidade do laudo psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico.
( ) A declaração deverá conter em sua estrutura a demanda trazida pelo cliente referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento.
( ) O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando elucidar as dúvidas que estão interferindo na decisão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. Um desses serviços é o atendimento de crianças e adolescentes, com o consentimento expresso de, ao menos, um dos responsáveis legais e mediante avaliação de viabilidade técnica por parte do psicólogo.
II. Um desses serviços é o atendimento de pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência.
III. Um desses serviços é o atendimento de pessoas e grupos em situação de emergência e desastre.
Assinale a alternativa correta.
A psicoterapia é uma prática do psicólogo por constituir, técnica e conceitualmente, um processo científico de compreensão, análise e intervenção, que se realiza por meio da aplicação sistematizada e controlada de métodos e técnicas psicológicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional, promovendo a saúde mental e propiciando condições para o enfretamento de conflitos e(ou) transtornos psíquicos de indivíduos ou grupos. Para efeito da realização da psicoterapia, de acordo com a Resolução CFP n.ᵒ 10/2000 e a Resolução CFP n.ᵒ 1/2009, o psicólogo deverá observar alguns procedimentos. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.
I. O psicólogo deverá esclarecer à pessoa atendida o método e as técnicas utilizadas, mantendo-a informada sobre as condições do atendimento e sobre seus limites e suas possibilidades. II. O psicólogo deverá dispor, para consulta da pessoa atendida, de um exemplar do Código de Ética Profissional do Psicólogo no local do atendimento. III. O psicólogo deverá pautar-se em avaliação diagnóstica fundamentada, devendo, ainda, manter registro referente ao atendimento realizado, no qual deverá indicar o meio utilizado para o diagnóstico ou o motivo inicial, a atualização, o registro de interrupção e a alta.
Assinale a alternativa correta.
I. O sigilo faz parte da prática profissional do psicólogo, exigindo que o psicólogo resguarde o caráter confidencial de suas comunicações e limite seu compartilhamento. II. O psicólogo, ao compartilhar laudos ou informes com outros profissionais, indicará o caráter confidencial dos documentos e a responsabilidade de quem os receber de preservar o sigilo. III. No trabalho em equipe multiprofissional, o fenômeno psicológico deve ser compreendido somente pelo profissional da psicologia.
Assinale a alternativa correta.
A Resolução CFP n.º 3/2003, que institui o manual de elaboração de documentos por psicólogos, delimita o parecer. Considerando essa informação, julgue os próximos itens.
I Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.
II O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes, e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados com fundamento em referencial teórico‐científico. Em havendo quesitos, o psicólogo deverá respondê‐los de forma sintética e convincente, podendo deixar alguns quesitos em aberto.
III Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve‐se utilizar a expressão “sem elementos de convicção”. Se o quesito estiver mal formulado, pode‐se afirmar “prejudicado”, “sem elementos” ou “aguarda evolução”.
Assinale a alternativa correta.
O Código de ética do psicólogo pautou‐se pelo princípio geral de aproximar‐se mais de um instrumento de reflexão que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Considerando essa informação, julgue os seguintes itens.
I Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.
II Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, das interseções e dos limites relativos apenas aos direitos individuais, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários de seus serviços.
III Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.
IV Na construção do Código de ética dos psicólogos, buscou‐se estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.
A quantidade de itens certos é igual a
Silva (2009) esclarece as recomendações sobre guarda de documentos e condições de guarda. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
I Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos.
II Deve‐se observar a responsabilidade pelos documentos tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.
III O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial.
IV O prazo para guarda dos documentos poderá ser ampliado em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
V Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de ética do psicólogo.
A quantidade de itens certos é igual a
Em relação à validade dos conteúdos dos documentos segundo Silva (2009), julgue os itens subsequentes.
I O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes das avaliações psicológicas deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos.
II Em todos os casos de documentos de perícia, o psicólogo tem autonomia para determinar os prazos de validade.
III Em não havendo definição legal, o psicólogo, quando for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
IV Ao definir o prazo, o psicólogo deverá dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá‐los sempre que solicitado.
A quantidade de itens certos é igual a
Tendo em vista a Resolução CFP n.⁰ 8/2010, julgue os itens a seguir.
I. Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
II. A realização da perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados.
III. O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e seu limite de intervenção, não se subordinando, técnica e profissionalmente, a outras áreas.
Assinale a alternativa correta
Julgue os itens que se seguem.
I. No exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes as peças ou informações do processo, a Comissão Técnica de Classificação poderá entrevistar a pessoa.
II. No exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes as peças ou informações do processo, a Comissão Técnica de Classificação poderá requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
III. No exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes as peças ou informações do processo, a Comissão Técnica de Classificação poderá realizar outras diligências e exames necessários.
Assinale a alternativa correta.