Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O CRP de Santa Catarina contará obrigatoriamente com
assessoria jurídica e contábil permanente, devendo os
assessores, ao término de cada trimestre, apresentar
relatório circunstanciado de suas atividades.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
Os psicólogos agentes de orientação e fiscalização,
que são representantes legais do Conselho Regional de
Psicologia (CRP) e, portanto, porta-vozes da política de
atuação da entidade no exercício de suas atividades,
deverão agir com objetividade e respeito, registrando
com precisão e clareza, em documentos pertinentes, os
fatos constatados, com base na legislação em vigor.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
São atribuições das COFs dos conselhos regionais de
psicologia: conduzir processos; responder a consultas de
orientação; e tomar medidas relacionadas à legislação
interna, à orientação e fiscalização do exercício
profissional e ao Código de ética profissional do
psicólogo.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
As comissões de orientação e fiscalização (COFs) são
órgãos do CFP que têm a função de coordenar e
executar, em cada jurisdição, as atividades de orientação
e fiscalização e de assistir o plenário do CFP nos assuntos
de sua competência.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais aprovam as anuidades e demais
contribuições a serem pagas pelos psicólogos.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais zelam pela observância do
Código de ética profissional, impondo sansões por sua
violação.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Consiste em uma atribuição dos conselhos regionais
publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a
relação de todos os psicólogos registrados.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais expedem as resoluções
necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que
venham a modificar as atribuições e competências dos
profissionais de psicologia.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de psicologia devem orientar,
disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área
de competência.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
No âmbito das faculdades que mantiverem o curso de
graduação em psicologia, é função do psicólogo
gerenciar o trabalho pedagógico e a prática educativa
em seus espaços escolares e não escolares e avaliar e
implementar, nas instituições de ensino, as políticas
públicas criadas pelo Poder Executivo.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
As disciplinas lecionadas em outros cursos da faculdade
ou da universidade que constem do currículo dos cursos
de bacharelado e licenciado em psicologia e de psicólogo
poderão ser ministradas em comum.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue o item a seguir.
Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é
conferido o direito de ensinar psicologia nos vários cursos
de que trata a Lei n.º 4.119/1962, observadas as exigências
legais específicas, e de exercer a profissão de psicólogo.
Janete é psicóloga da Defensoria Pública e, em entrevistas com a família de Denise para elaboração de laudo psicológico de determinado processo, toma conhecimento de segredos familiares que não possuem relação com a dinâmica processual que a levou a intervir com os membros da família.
Diante dessa dinâmica, Janete não escreveu nada sobre os
segredos familiares no laudo psicológico.
De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, Janete procedeu:
Maíra participa como voluntária de uma comunidade religiosa, oferecendo tratamento psicológico de reorientação de gênero para pessoas transexuais e travestis, caso estejam em sofrimento com suas identidades.
Em relação à Resolução CFP nº 001/2018, é correto afirmar que Maíra:
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceu, em 2003, que os instrumentos de mensuração psicológica devem seguir padrões técnicos objetivos. Acerca da avaliação psicológica e do psicodiagnóstico, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
( ) A aplicação de testes psicológicos, assim como a avaliação psicodiagnóstica, são atividades que podem ser utilizadas por profissionais da área de saúde.
( ) Os testes psicológicos são instrumentos mediante os quais se obtém uma amostra do comportamento de um sujeito em um domínio específico, que é, em seguida, avaliado e pontuado, usando-se procedimentos estandardizados e fundamentados em evidências empíricas de fidedignidade e validade.
( ) A avaliação psicodiagnóstica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos.
Marque a alternativa CORRETA.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) - em sua cartilha de novembro de 2014 - são estabelecidos alguns princípios éticos para o exercício da profissão. Este Código de Ética pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Para tanto, na sua construção buscou-se:
I. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.
II. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços.
III. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.
IV. Estimular reflexões que considerem apenas suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos se restringem a práticas específicas e surgem nestes contextos de atuação.
Marque a alternativa que contempla as diretrizes CORRETAS estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP):
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