Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Consel...

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue o item que se segue.

Os conselhos regionais expedem as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham a modificar as atribuições e competências dos profissionais de psicologia.