Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Pedro é psicólogo perito, concursado por determinado Tribunal de Justiça brasileiro, com atuação em Vara de Família. Em tumultuado processo de guarda de duas crianças, uma das partes apresenta a psicóloga Cláudia como assistente técnica no processo, exigindo que todas as intervenções psicológicas com as crianças, daquela data em diante, sejam realizadas sempre em conjunto com os dois psicólogos.

Com base na Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro deve:

A psicóloga Cristina passou a integrar como perita a equipe multiprofissional de certa Vara da Infância. Após alguns meses de trabalho, o magistrado comunicou à psicóloga que estava subordinando toda a equipe à chefia de uma analista formada em Direito, a quem todos deveriam se submeter técnica e profissionalmente.

À luz da Resolução nº 017/2012 do CFP, a conduta do juiz está:

A Resolução CFP nº 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos.

Com base nela, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos, constelações familiares e outros instrumentos, métodos e técnicas.

II. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação psicológica, sendo que, em se tratando de criança, adolescente ou interdito, é necessário o consentimento formal por pelo menos um dos responsáveis legais.

III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados.

Está correto o que se afirma em:

É conhecida a polêmica ocorrida há alguns anos que envolveu o posicionamento ético do Conselho Federal de Psicologia e psicólogos que pretendiam curar pacientes da orientação homossexual, caso se queixassem da mesma. No centro da discussão, encontrava-se a Resolução CFP nº 001/1999. Considerando essa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. O psicólogo é um profissional da saúde, sendo frequentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade.

II. A homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão, fazendo parte da identidade do sujeito a forma como cada um vive sua sexualidade.

III. Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar preconceitos sociais em relação a homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

De acordo com a resolução citada, está correto o que se afirma em:

Mariana, psicóloga com alguns anos de formação clínica, possui dois sobrinhos, filhos de sua única irmã Miriam. Certo dia, em uma conversa familiar, Miriam informou a toda a família que as crianças estão sofrendo muito com a separação conjugal dela e do marido.

Miriam foi casada com Ricardo e, após doze anos de relacionamento, o casal decidiu se separar. Comunicaram essa decisão aos filhos de 5 e 7 anos e resolveram que seriam pais amigos e presentes, o que motivou a opção pela guarda compartilhada. No entanto, após 1 ano da separação, Ricardo entrou com uma ação judicial de reversão da guarda para unilateral, sob a alegação que Míriam não estava dando permissão total para seu acesso aos filhos.

O juiz determinou perícia psicológica e o ex-casal Míriam e Ricardo, de comum acordo, sugeriu que o trabalho fosse realizado pela psicóloga Mariana, pois ela conhecia melhor do que ninguém as crianças, a história do casal e poderia também oferecer melhores custos para a família que, naquele momento, atravessava dificuldades financeiras.

Levando-se em consideração o Código de Ética Profissional do Psicólogo divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia é correto afirmar que

Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, são deveres fundamentais do Psicólogo:

A. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

B. Sugerir serviços de outros Psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

C. Fornecer, a quem de direito, informações pessoais, de pessoas, grupos e organizações a que tenha acesso no exercício profissional.

D. Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

E. Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefícios pessoais.

São CORRETAS quais alternativas:

Sobre a elaboração de documentos escritos pelo Psicólogo, de acordo com a Resolução CFP n. 07 de 2003, analise as afirmativas e assinale com V as que julgar verdadeiras e com F as falsas.

( ) Atestado psicológico é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas do acompanhante do atendido.

( ) Declaração é um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, como o registro de sintomas e estado psicológico.

( ) O Relatório ou Laudo Psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

( ) O Parecer é um documento que apresenta os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o Conselho Federal de Psicologia tem a expectativa de que ele seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão. Sobre o documento, considere as seguintes sentenças:

I) O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

II) O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas rela- ções sobre as suas atividades profissionais.

III) O psicólogo deverá informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo, detalhadamente, todos os dados coletados junto ao usuário ou beneficiário.

IV) Ao psicólogo é vedado induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

V) O psicólogo poderá, quando necessário, assumir responsabilidades profissionais por atividades para as quais não esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas que contemplam corretamente as diretrizes contidas neste Código de Ética.

A formulação do atual Código de Ética Profissional do Psicólogo, terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, é reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes. Consoante esse assunto e o que se entende por objetivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, considere as assertivas:

I) Normatizar a natureza técnica do trabalho do psicólogo.

II) Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência.

III) Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos.

IV) Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.

V) Estimular reflexões que considerem as práticas particulares, que surgem em contextos específicos de atuação.

Assinale a alternativa que contém apenas afirmativas corretas.

A resolução n.196/96 sobre pesquisas envolvendo seres humanos incorpora os referenciais básicos da bioética: respeito à pessoa, beneficência e justiça, visando assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Uma pesquisa com humanos somente poderá começar após o consentimento livre e esclarecido (TCLE) ser assinado pelo participante ou pelo seu responsável/representante legal. Em relação ao TCLE , afirma-se:

I. O TCLE deve ser elaborado em linguagem acessível e incluir a justificativa, os objetivos, os procedimentos, os riscos, os benefícios e a garantia de esclarecimento antes e durante o curso da pesquisa.

II. No TCLE deve constar a liberdade de o sujeito recusar sua participação ou retirar o seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado.

III. O TCLE deve dar garanta de sigilo que assegure a privacidade do sujeito quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa.

IV. O TCLE deve ser preparado em via única, que deverá ser entregue ao participante, e nela constar a assinatura do responsável pela pesquisa e o seu número de telefone.

V. O TCLE, parte do projeto de pesquisa deverá ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

Está(ão) CORRETA(S):

Em relação ao Código de Ética dos Psicólogos (2005), afirma-se:

I. O psicólogo deve atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

II. O psicólogo deve responsabilizar-se somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

III. É vedado ao psicólogo induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços.

IV. É vedado ao psicólogo desviar para serviço particular ou de outra instituição visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.

V. O psicólogo, no relacionamento com profissionais de outras áreas, compartilhará somente informações relevantes para qualificar os serviços prestados, resguardando o caráter confidencial das comunicações, garantindo responsabilidade de preservar sigilo por quem as receber.

Está(ão) CORRETA(S):