Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Ainda o Código de Ética do Psicólogo, orienta os cuidados e atenção do profissional quando fizer uso de instrumentos de avaliação psicológica, tais como:

Em conformidade com o art. 6o, do Código de Ética Profissional dos Psicólogos - as questões relativas ao sigilo profissional mostram-se relevantes quando da inserção deste profissional numa equipe multidisciplinar. O psicólogo pode compartilhar, segundo o código, somente informações relevantes que qualificam o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade de quem as recebeu de preservar o sigilo, e aponta a definição sobre o termo confidencialidade como:

À semelhança da Organização Mundial de Saúde − OMS, que reconhece a estruturação e o funcionamento de equipes pluridisciplinares visando a redução de custos e o bem-estar dos usuários, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia também defende a instauração de equipes multiprofissionais. A atuação em equipe envolve múltiplos desafios, tais como

Para efeito da realização da psicoterapia, o psicólogo deverá observar alguns princípios e procedimentos que qualificam a sua prática (Resolução no 010/2000), dentre eles está que o psicólogo deve pautar-se em avaliação diagnóstica fundamentada e, ainda, manter

A Resolução CFP no 001/99, de 22 de março de 1999, estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, determinando que cabe ao psicólogo atuar segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Nesta direção, os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas e

Tendo por base a Resolução CFP no 007/2003 que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, uma diferença importante entre o laudo e o parecer psicológicos é que o parecer é

O Código de Ética do Psicólogo em sua apresentação ressalta que: “Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo.” Mais recentemente, a mídia nacional divulgou um procedimento de julgamento de uma Psicóloga no Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-09), por violação da ética profissional ao promover a chamada “psicologia cristã, em oposição a psicologia laica e científica”, segundo informe da Gerente Técnica do CRP-09. Dentre as penalidades previstas decorrentes de um Processo Ético, não está prevista no Art. 21 do Código de Ética da Psicologia: 

O Código de Ética do Psicólogo, em seu artigo 2°, discrimina as ações que são vedadas ao profissional de psicologia exercerem na sua prática profissional. Dentre as ações vedadas por este código constam:

I. Ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;

II. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórico e tecnicamente;

III. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;

IV. Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

Indique a afirmativa correta:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é dever fundamental do psicólogo, EXCETO:

Considere as seguintes afirmações.

1. Ato pelo qual se dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.

2. Ato pelo qual se dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que específica.

3. Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos da representação ou do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Os conceitos acima, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar instituído pela Resolução CFP nº 06/2007, correspondem, respectivamente, a:

Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de _______, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a Resolução CFP nº 7/2003. 

Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de:

- justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;

- justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético.

De acordo com a Resolução CFP nº 7/2003, o conceito e finalidades acima transcritos são relativos:

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, exceto:

O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:

I. doações e legados;

II. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

III. bens e valores adquiridos;

IV. ________das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.

Sob o prisma da Lei nº 5.766, constituem infrações disciplinares as abaixo descritas, exceto:

Considere as seguintes funções.

I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.

III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.

De acordo com a Lei nº 5.766, as funções competem, respectivamente:

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 4.119.

É o mais completo dos documentos produzidos pelo psicólogo. Trata-se de uma apresentação descritiva de condições psicológicas, determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica, que tem por finalidade apresentar os procedimentos e conclusões gerados nesse processo da avaliação relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico. Essa definição se refere a(o):

O psicólogo, a partir de sua prática profissional, constantemente pode ser solicitado a apresentar informações documentais a respeito de sua atuação para objetivos diversos. É comum a solicitação dos seguintes documentos:
I. Laudo psicológico II. Atestado psicológico III. Declaração IV. Parecer psicológico
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia CFP N.º 07/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, não são documentos decorrentes da avaliação psicológica:

O trabalho em equipe tem feito cada vez mais parte da prática do profissional psicólogo nos diversos campos de atuação nos quais está inserido, principalmente na área institucional, como os hospitais. Assim, cabe ao profissional adaptar-se e desenvolver competências necessárias para atuar nessas equipes, e superar desafios decorrentes do trabalho tanto entre profissionais de outras áreas da saúde, quanto com outros psicólogos. Considere os exemplos hipotéticos apresentados abaixo, e assinale em qual deles, trabalhando em uma equipe interprofissional, no relacionamento com seus pares, o psicólogo cometeu uma falta ética:
I. A psicóloga Maria pediu para que a psicóloga Ana realizasse um psicodiagnóstico na pessoa que ela estava atendendo em psicoterapia breve, e Ana assim realizou.
II. O psicólogo Luis aceitou atender um caso de uma pessoa que estava em atendimento com o psicólogo José, após ter sido informado por essa pessoa que os atendimentos com o psicólogo José ainda não estavam encerrados, porém em processo de finalização.
III. A psicóloga Joana atendeu uma pessoa que estava em seguimento psicológico com outro psicólogo da instituição, já que esta chegou na Unidade de Pronto Atendimento em vigência de uma crise de pânico, e Joana era a única psicóloga presente no momento. Assim que finalizou o atendimento, Joana comunicou o atendimento realizado a seu colega que seguia essa pessoa.